07/08/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:40

Determinado o arquivamento
07/08/2024 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES (M) (REU).
29/07/2024 17:21

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 19:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:02

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 08:20

Juntada de Guia de Execução Penal
17/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES (M) em 16/07/2024 23:59.
14/05/2024 01:08

Publicado Edital em 14/05/2024.
14/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de intimação de SENTENÇA.

Prazo: 60 dias Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0826074-95.2022.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o acusado KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES, já devidamente qualificado, como incurso no art. 24-A da Lei n° 11.340/06, aplico a pena definitiva em 04 (quatro) meses de detenção., EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, possibilito-lhe a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: a) proibição de mudar de endereço, sem prévia comunicação ao Juízo da Vara de Execuções Penais desta comarca; b) proibição de se ausentar da Comarca, por mais de trinta dias, sem autorização judicial; c) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, até o décimo dia de cada mês para justificar as suas atividades.

No caso de não aceitar das condições impostas, o réu deverá cumprir a pena, conforme regime supramencionado e presídio a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais desta comarca..

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito.
10/05/2024 12:26

Expedição de Edital.
07/05/2024 19:57

Determinado o arquivamento
06/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/05/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JUELLANE LIEDJA MENDONCA SALES em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição de cota
09/03/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2024 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
07/03/2024 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BARBOSA MARINHO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:23

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta
18/02/2024 23:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/02/2024 23:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/02/2024 18:56

Decorrido prazo de JUELLANE LIEDJA MENDONCA SALES em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
17/11/2023 08:59

Outras Decisões
17/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:38

Juntada de Petição de resposta
10/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 01:43

Juntada de Petição de defesa prévia
25/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 15:31

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2023 13:25

Recebida a denúncia contra KIEVSON VALDEMIR RICARDO SALES (M) (INDICIADO)
02/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:12

Juntada de Petição de denúncia
21/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:36

Juntada de informação
21/11/2022 10:17

Apensado ao processo 0826071-43.2022.8.15.0001
07/11/2022 11:20

Apensado ao processo 0826077-50.2022.8.15.0001
05/11/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:19

Juntada de Petição de cota
17/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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