15/03/2025 15:40

Baixa Definitiva
15/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/02/2025 10:29

Sentença desconstituída
18/02/2025 10:29

Conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (RECORRIDO) e provido
15/02/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 11:52

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de memoriais
20/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 21:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 22:26

Conclusos para despacho
14/07/2024 08:25

Juntada de Petição de resposta
13/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:55

Recebidos os autos
25/06/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 12:55

Distribuído por sorteio
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813094-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GIOVANNY FRANCO FELIPE Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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