TJPB - 0852975-80.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 11:35
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
05/06/2024 01:38
Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:21
Decorrido prazo de QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:21
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/05/2024 23:59.
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17/05/2024 11:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/05/2024 00:25
Publicado Sentença em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852975-80.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS Promovido: REU: QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
06/05/2024 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2024 10:45
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2024 10:35
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:35
Juntada de Projeto de sentença
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19/01/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:07
Juntada de documento de comprovação
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14/11/2023 11:05
Juntada de documento de comprovação
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14/11/2023 11:04
Juntada de documento de comprovação
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14/11/2023 11:03
Juntada de documento de comprovação
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10/11/2023 08:31
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/11/2023 08:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/11/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/11/2023 19:15
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 15:24
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 10:21
Juntada de documento de comprovação
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31/10/2023 09:57
Juntada de documento de comprovação
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26/10/2023 07:32
Juntada de documento de comprovação
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25/09/2023 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/09/2023 08:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/11/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/09/2023 09:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/09/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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