23/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:04

Juntada de Petição de cota
11/07/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:02

Transitado em Julgado em 22/04/2025
10/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 16:24

Determinada diligência
26/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:10

Juntada de Carta precatória
14/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de cota
20/04/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 20:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2025 10:23

Decorrido prazo de MAICON TAVARES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:22

Decorrido prazo de Cláudio de Oliveira Coutinho em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:22

Decorrido prazo de INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:22

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 12:42

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
14/04/2025 08:26

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:26

Mandado devolvido para redistribuição
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2025 09:25

Mandado devolvido para redistribuição
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 02:36

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 19:01

Mandado devolvido para redistribuição
01/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 18:59

Mandado devolvido para redistribuição
01/04/2025 18:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2025 00:53

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
31/03/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
30/03/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2025 16:20

Juntada de Carta precatória
27/03/2025 09:11

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:12

Determinada diligência
26/03/2025 10:12

Mantida a prisão preventida
26/03/2025 10:12

Proferida Sentença de Pronúncia
18/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:33

Determinada diligência
28/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:51

Determinada diligência
21/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:29

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:45

Determinada diligência
30/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 03:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JARDEL SILVA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:07

Mantida a prisão preventida
09/12/2024 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/11/2024 14:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/11/2024 07:47

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 07:40

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 16:52

Determinada diligência
23/10/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta
22/10/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 22:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/10/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 09:34

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:27

Juntada de Ofício
22/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:03

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
14/10/2024 11:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
09/10/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:34

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:12

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
01/10/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
01/10/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:04

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 08:22

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 07:31

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 08:51

Juntada de Carta precatória
18/09/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:08

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 09:20

Determinada diligência
16/09/2024 06:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:54

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 20:52

Juntada de informação
11/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:01

Determinada diligência
10/09/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:20

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 08:40

Juntada de Carta precatória
07/09/2024 06:55

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 21:12

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 20:39

Desentranhado o documento
06/09/2024 20:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/09/2024 20:39

Desentranhado o documento
06/09/2024 20:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/09/2024 20:36

Expedição de Mandado.
06/09/2024 20:31

Expedição de Mandado.
06/09/2024 20:31

Expedição de Mandado.
06/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:15

Juntada de Ofício
06/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:13

Juntada de Ofício
06/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:08

Juntada de Ofício
06/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:06

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:26

Decorrido prazo de HANA SILVA BARBALHO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
28/08/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
28/08/2024 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 06:45

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de TESTEMUNHA/DECLARANTE em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:24

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 01:43

Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:34

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Cláudio de Oliveira Coutinho em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:57

Decorrido prazo de TESTEMUNHA/DECLARANTE em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:59

Juntada de Petição de cota
09/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MAICON TAVARES DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JARDEL SILVA DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 23:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 23:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 14:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:06

Juntada de Ofício
29/07/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:52

Juntada de Ofício
25/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:28

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:22

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:17

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:10

Expedição de Mandado.
25/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:20

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
24/07/2024 10:31

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 10:18

Juntada de Carta precatória
24/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:17

Indeferido o pedido de JOSE ANDERSON SILVA NASCIMENTO - CPF: *00.***.*79-38 (REU)
22/07/2024 12:17

Mantida a prisão preventida
17/07/2024 13:05

Apensado ao processo 0809086-39.2024.8.15.2002
17/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:07

Juntada de Petição de parecer
14/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:11

Juntada de Petição de cota
12/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 07:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2024 14:12

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 14:09

Juntada de Petição de cota
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de cota
27/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
26/06/2024 13:19

Determinada diligência
26/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:34

Expedido alvará de levantamento
25/06/2024 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:27

Juntada de Petição de cota
20/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:40

Determinada diligência
18/06/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/06/2024 20:25

Juntada de Petição de defesa prévia
05/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:22

Determinada diligência
24/05/2024 10:22

Nomeado defensor dativo
24/05/2024 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 02:08

Decorrido prazo de MAICON TAVARES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:28

Determinada diligência
17/05/2024 11:28

Mantida a prisão preventida
17/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/05/2024 09:07

Juntada de Carta precatória
14/05/2024 08:26

Juntada de Termo de audiência
13/05/2024 17:16

Determinada diligência
13/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 00:36

Publicado Edital em 08/05/2024.
08/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0802297-58.2023.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de REU: – JOSÉ ANDERSON SILVA NASCIMENTO, vulgo “BOB”, brasileiro, nascido aos 11/03/1995, natural de João Pessoa/PB, filho de Jussara Andreza Silva do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº *00.***.*79-38, portador do RG nº 3.975.535 SEDS/PB e de MAICON TAVARES DOS SANTOS, vulgo “MIKE”, brasileiro, nascido aos 20/10/1993, natural de Itaboraí/RJ, filho de Maria Ioneide Gaspar Tavares e Severino Pereira dos Santos, inscrito no CPF sob o nº *00.***.*77-94, portador do RG nº 3.975.553 SEDS/PB, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando, ainda, ciente que foram denunciados como incursos nas penas do Art. art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990; e art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, c/c art. 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.072/1990, ambos na forma do art. 69, do Código Penal.

E, para que não alegue ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz (a) de Direito, Dr.

ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos 6 de maio de 2024.

Eu, RODRIGO ARAUJO DE SALES, Analista/Técnico Judiciária, o digitei.
06/05/2024 20:32

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 11:42

Expedição de Edital.
29/04/2024 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 12:36

Determinada diligência
29/04/2024 12:36

Deferido o pedido de
29/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de cota
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de defesa prévia
25/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:33

Determinada diligência
24/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:40

Determinada diligência
23/04/2024 17:40

Deferido o pedido de
23/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de EWERSON LUCAS TRAJANO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 06:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:51

Determinada diligência
04/03/2024 09:51

Nomeado defensor dativo
04/03/2024 09:51

Deferido o pedido de
01/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:02

Juntada de Informações
23/02/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de GABRIEL PAULINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de JARDEL SILVA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de EWERSON LUCAS TRAJANO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:27

Juntada de Petição de defesa prévia
06/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 11:45

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:45

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:56

Determinada diligência
30/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:47

Juntada de Mandado
30/01/2024 08:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/01/2024 08:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/01/2024 08:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/01/2024 11:00

Determinada diligência
27/01/2024 11:00

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/01/2024 11:00

Recebida a denúncia contra ADRIANO LIMA DA SILVA (INDICIADO), DAVI DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *05.***.*50-60 (INDICIADO), EDILSON BARBOSA DE FREITAS - CPF: *17.***.*93-12 (INDICIADO), EWERSON LUCAS TRAJANO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*67-65 (INDICIADO), GAB
26/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
25/01/2024 19:24

Juntada de Petição de denúncia
20/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:49

Prorrogado prazo de conclusão
28/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/11/2023 21:49

Juntada de Petição de cota
24/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 27/10/2023 23:59.
13/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:15

Prorrogado prazo de conclusão
04/09/2023 18:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:26

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 25/08/2023 23:59.
14/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:11

Prorrogado prazo de conclusão
13/07/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:27

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 29/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:14

Prorrogado prazo de conclusão
15/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
08/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 03/05/2023 23:59.
21/03/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:07

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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