11/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:58

Decorrido prazo de DENISE DE LOURDES ALMEIDA DUARTE em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832054-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A ciência das partes da perícia designada de acordo com as inforamações abaixo: Data da Reunião: 23/10/2024 às 09:00 Local: A reunião será realizada de forma virtual através de videoconferência.

O acesso a sala da reunião será realizado através do link: https://meet.google.com/bwn-twaa-era Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone com a Expertise Cálculos e Perícias Judiciais, através de seu representante legal, o sr.

Marcos Rodrigues ((83) 99628-3099).

João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:07

Determinada diligência
02/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:46

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832054-71.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para proceder ao depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024.

Juíza de Direito
13/05/2024 10:15

Determinada diligência
09/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:14

Juntada de informação
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832054-71.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para seu regular processamento.

Determinação de sobrestamento do feito, id.73118190.

A parte autora requereu o prosseguimento do feito, dada a decisão do Tema 1150 STJ, bem como apresentou impugnação à contestação com pedido de decretação da revelia (id. 88857929).

Prima facie, diante do julgamento das matérias do IRDR 71 RO-TO (2020/276752-2), por força do julgado do REsp 1895941/TO (2020/0242238-2), o feito deverá retornar a seu trâmite normal, uma vez que desnecessário esperar o trânsito em julgado das Venerandas Decisões da colenda Corte Superior, cuja observância deverá ser imediata.

Noutro ponto, despicienda a petição última da parte autora, haja vista que a revelia já fora decretada, recebendo a parte ré o processo no estado em que se encontrava, conforme decisão id. 61083470, a qual também determinou perícia técnica e nomeou perito, nestes termos "a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: *80.***.*69-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15).", da qual foram as parte intimadas, conforme aba expedientes, tendo apenas a parte autora apresentado quesitos (id. 70874397) e o promovido deixado transcorrer o prazo em 27/03/2023 .

Pelo exposto, DOU POR PREJUDICADA petição última da parte autora (id. 88857929) e DEFIRO o pedido da parte autora, id. 86800003, pelo que determino o levantamento da suspensão no sistema e dou prosseguimento ao feito.

Desta feita, já apresentada proposta de honorários periciais, id. 69906599, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo 5 (cinco) dias, devendo a parte promovida proceder ao depósito dos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/04/2024 19:47

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
23/04/2024 19:47

Determinada diligência
23/04/2024 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:33

Conclusos para julgamento
06/06/2023 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 19:01

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 14:43

Outras Decisões
08/07/2022 03:12

Conclusos para despacho
08/07/2022 03:12

Juntada de Certidão
08/07/2022 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 07/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 09:16

Juntada de devolução de mandado
30/11/2021 11:30

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:33

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2021 09:20

Conclusos para julgamento
13/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:52

Decorrido prazo de DENISE DE LOURDES ALMEIDA DUARTE em 08/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 01:58

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENISE DE LOURDES ALMEIDA DUARTE - CPF: *81.***.*16-15 (AUTOR).
02/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830468-48.2022.8.15.0001

Delegacia Especializada da Mulher de Cam...

Jose Henrique dos Santos (M)

Advogado: Maria Zenilda Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804541-93.2019.8.15.2003

Marineide da Silva Araujo

Veronica Gomes da Silva

Advogado: Antonio Anizio Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2019 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0801248-78.2023.8.15.0321

Maria de Fatima Diniz Medeiros

Antonio Marcos Diniz Medeiros

Advogado: Katia Dangela de Araujo Silva Simplicio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0869168-73.2023.8.15.2001

Airton Silva Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0815016-12.2022.8.15.2001

Andreza Lima de Barros Silva

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2022 16:49

Exibir Processo