21/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802626-78.2020.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Moisés de Queiroz Ramalho, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 07 de março de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:53

Outras Decisões
07/03/2025 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 19:17

Nomeado perito
25/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:25

Publicado Petição em 26/04/2024.
26/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA CAPITAL-PB.

MOISES DE QUEIROZ RAMALHO, já devidamente qualificada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência conforme despacho, que diante da ausência de necessidade de produzir outras provas, temos que a presente demanda, com a devida vênia, comporta julgamento antecipado, notadamente, porque toda a matéria tratada nos autos é de direito, desnecessitando, no nosso sentir, a realização de até de audiência.

Vejamos, a título meramente ilustrativo, as diretrizes traçadas pelo art. 355, I do CPC, que prescreve: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: - não houver necessidade de produção de outras provas; Ora, se a pretensão é a reparação por danos materiais por má gestão dos valores do PASEP confiados exclusivamente ao Banco do Brasil, comprovados através do saldo existente na conta vinculada em confronto com o Laudo Técnico Contábil, outro caminho não resta senão o de conhecer e julgar antecipadamente os pedidos exordiais.

Desta forma, O Autor requer digne-se Vossa Excelência, sob os auspícios das prescrições contidas no art. 355, I do CPC, conhecer e acolher os pedidos exordiais, através de prolação de sentença de mérito, antecipadamente, com a procedência da ação nos termos do pedido inicial.

Assim sendo requer o julgamento antecipado com a procedência da ação em todos os seus termos.

Nestes termos, pede o deferimento.

João Pessoa, 18/04/2024.

José Ricardo de Assis Aragão Costa.

Advogado OAB 21.503 – PB.
18/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:51

Outras Decisões
18/04/2024 15:51

Determinada diligência
15/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
16/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
26/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
18/02/2021 07:01

Conclusos para julgamento
17/02/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
12/01/2021 15:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2020 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:18

Conclusos para despacho
16/01/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804363-77.2024.8.15.2001

Tiberiano Brito Nobre - ME

Danielle Medeiros Rocha

Advogado: Jafe do Nascimento Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0804514-08.2022.8.15.2003

Sidneya das Gracas Carneiro Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0814377-23.2024.8.15.2001

Vanda Maria Lucia de Medeiros Jacome

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0812405-18.2024.8.15.2001

Carlos Antonio Alves Basilio

Banco Bmg SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0811010-88.2024.8.15.2001

Caroline da Silva Braga

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2024 12:24

Exibir Processo