10/09/2025 07:02

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0814377-23.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para que regularize o pagamento das parcelas das custas processuais, no prazo legal, tendo em vista a constatação de inadimplência no sistema.

Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:40

Juntada de informação
26/08/2025 22:55

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias.
29/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:53

Decorrido prazo de VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
15/04/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 22:56

Juntada de Petição de informação
04/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:38

Juntada de informação
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:39

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:23

Juntada de informação
14/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:54

Juntada de informação
07/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 22:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0814377-23.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

O pedido de gratuidade já foi apreciado, tendo sido concedido parcelamento das custas iniciais.

Considerando o indeferimento da liminar recursal em sede de agravo de instrumento e a ausência de qualquer documentação nova, mantenho a decisão anterior.

Prazo improrrogável de 15 dias para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
16/12/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:00

Indeferido o pedido de VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME - CPF: *01.***.*37-34 (EMBARGANTE)
19/11/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:46

Juntada de informação
10/10/2024 22:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0814377-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em análise da documentação apresentada em resposta pela autora, observo não ter obedecido o que foi determinado exatamente por este Juízo, juntando não a última declaração ao imposto de renda, mas uma antiga, referente ao ano-calendário de 2021, onde apenas se observa o recebimento de pensão alimentícia no valor aproximado de R$ 4.600,00.

Embora o simples fato dessa informação ser antiga já a desautorize como prova legítima da alegada hipossuficiência, a qual deve ser aferida à luz da atualidade, notou-se,

por outro lado, através dos extratos bancários anexos, que ela ainda recebe pagamentos do INSS de pelo menos R$ 3.300,00, afora um outro maior que R$ 5 mil.

Registro que estes extratos estão incompletos, não exibindo o saldo remanescente de cada mês nem outras transações feitas naquele período, em atitude aparentemente deliberada da parte autora de limitar a análise deste Magistrado acerca de sua movimentação bancária.

Apesar disso, o pouco do que é possível visualizar dos extratos levam à conclusão por este Juiz de que não representam a conta bancária cotidiana da autora, devido à ausência de movimentações típicas no sentido, a exemplo, com o pagamento de tarifas de consumo, deslocamento, alimentação e lazer.

Não obstante, sabe-se que não é possível confundir esse pagamento do INSS com a pensão alimentícia declarada ao Fisco, não só pela divergência de valores impossibilitar, mas também face à fonte pagadora.

Ora, caso se tratasse do benefício previdenciário de pensão por morte, tal monta seria declarada na aba de rendimentos recebidos de pessoa jurídica pelo titular e não de pessoa física, como fez constar naquela declaração.

E aliás, em pesquisa no sistema PJe, descobriu-se o processo nº 0815675-94.2017.8.15.2001, onde a autora narra que recebe de seu marido (ou ex-marido, não se sabe exatamente, já que afirma serem casados mas não morarem juntos) lhe paga valores a título de pensão alimentícia, tanto a si como para sua prole. À época, a pensão dupla somava mais de R$ 5 mil.

Com efeito, em não havendo notícia da cessação das pensões alimentícias e diante do pagamento de algum benefício previdenciário pelo INSS à autora, extrai-se que ela aufira duas rendas, que, a julgar pelas informações anteriores, resultam no recebimento provavelmente de rendimentos próximos ou maior que R$ 10 mil, o que é renda completamente atípica à figura média do hipossuficiente.

Ao contrário, denota condições financeiras bastantes para lidar com as despesas processuais.

Ademais, a corroborar essa percepção de ser pessoa capaz economicamente, anoto verificar no pouco que os extratos anexados exibem transferências volumosas e o pagamento de mútuo maior que R$ 1 mil ao Banco BMG, o que também é algo incomum para quem é verdadeiramente hipossuficiente, se, ainda, sobrevivesse apenas com a pensão de R$ 4 mil.

Ou seja, são mais evidências da disposição de bons recursos sob seu poder.

Por todo o exposto, em não tendo a autora comprovado sua hipossuficiência, mas, verificando-se ao contrário, que é pessoa bastante capaz economicamente, INDEFIRO a justiça gratuita integral.

Porém, considerando o relativo alto valor orçado para as custas iniciais, é que CONCEDO um parcelamento em 4x (quatro vezes) das custas iniciais, somente, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, o que vai em sentido à concessão parcial da gratuidade requerida.

INTIME-SE a parte autora/embargante para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias, e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para isso, mas comprovando cada pagamento nos autos, até a quitação integral da respectiva guia de custas inicias, já expedida consoante as determinações supra, sob o nº 200.2024.667699.

CUMPRA-SE, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME - CPF: *01.***.*37-34 (EMBARGANTE)
05/06/2024 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
01/06/2024 18:07

Conclusos para despacho
01/06/2024 18:07

Juntada de informação
20/05/2024 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814377-23.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A embargante, pensionista e residente em apartamento de 147,93m² localizado em bairro de alto padrão desta Capital, afirma não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais e eventuais honorários advocatícios, pedindo, assim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Ante a fundada dúvida deste Juízo, tanto pelos elementos acima elencados quanto pelas altas movimentações financeiras de seu marido, como é possível observar dos autos da ação de execução, determino a intimação da embargante para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, sua última declaração de imposto de renda; os extratos bancários de suas principais contas referentes aos últimos 90 dias; e as faturas de seus cartões de crédito dos últimos 03 meses, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
23/04/2024 19:28

Determinada diligência
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 20:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANDA MARIA LUCIA DE MEDEIROS JACOME (*01.***.*37-34).
22/03/2024 10:22

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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