03/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:12

Determinada diligência
29/08/2025 21:12

Revogada decisão anterior Arquivamento (12430) datada de 18/08/2025
29/08/2025 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 07:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0847405-16.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: GS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, FAGNER ANTONIO DA SILVA SANTANA Vistos, etc.

Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial.

O feito tramita há dois anos sem a localização da parte devedora, mesmo após inúmeras diligências requeridas pela parte exequente e atendidas por este juízo.

Expedida intimação para que a parte exequente especificasse fundamentadamente o potencial de êxito da diligência citatória no novo endereço indicado pelo polo ativo, este se limitou a afirmar que trata-se de endereço localizado junto ao TRT da 12ª Região.

Contudo, não apenas há comprovação de que de fato tal dado consta na suposta consulta de onde se extraiu o referido endereço (prints, documentos ou outras provas), como também o exequente indica que o endereço seria para alcance da Sra.

ADRIANA QUEIROZ DOS SANTOS RICHEIK, sem qualquer demonstração da sua relação com o débito ou as partes envolvidas neste processo.

Assim, este juízo não possui outro caminho senão o de extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, que assim define: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a ausência de citação impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente promover a citação do executado nos termos da lei.

Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
20/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:20

Determinado o arquivamento
19/08/2025 19:20

Extinto o processo por devedor não encontrado
18/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:49

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0847405-16.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: GS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, FAGNER ANTONIO DA SILVA SANTANA Vistos, etc.

Considerando que o presente feito encontra-se em trâmite há dois anos sem qualquer alcance das partes executadas, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, fundamente o pedido de citação no endereço especificado, de modo a demonstrar que os dados apresentados guardam potencial de êxito na diligência a se determinar, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:56

Determinada diligência
16/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 07:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
11/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:29

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0847405-16.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: GS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, FAGNER ANTONIO DA SILVA SANTANA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0847405-16.2023.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. ".

Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 7 de julho de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário
07/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/06/2025 04:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/05/2025 18:16

Expedição de Carta.
24/04/2025 23:02

Determinada diligência
24/04/2025 23:02

Deferido o pedido de
16/04/2025 22:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:21

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:08

Determinada diligência
15/03/2025 20:32

Conclusos para despacho
03/03/2025 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 06:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
16/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:45

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2024 11:05

Expedição de Carta.
01/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2024 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 10:44

Determinada diligência
28/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de GS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Nº DO PROCESSO: 0847405-16.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI REU: GS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) cadastrado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) da SENTENÇA/HOMOLOGAÇÃO de Id(s) ( 88250572) proferida nos autos da presente ação de nº 0847405-16.2023.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogados do(a) AUTOR: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 23 de abril de 2024 De ordem, ANA KARINA MARTINS PORDEUS PIRES BRASIL Técnico Judiciário
23/04/2024 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 11:44

Sentença desconstituída
04/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
04/04/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 12:14

Processo Desarquivado
04/04/2024 11:37

Juntada de Termo de audiência
03/04/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:14

Indeferido o pedido de RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (AUTOR)
02/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:40

Processo Desarquivado
01/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:13

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:47

Decorrido prazo de RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:13

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 09:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 21:00

Determinada diligência
24/01/2024 21:00

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/11/2023 14:29

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:16

Determinada Requisição de Informações
26/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2023 09:15

Juntada de Termo de audiência
28/08/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809901-39.2024.8.15.2001

Anuska Magna dos Santos Freire

Foco Aluguel de Carros S/A

Advogado: Sergio Mendes Cahu Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0802525-93.2024.8.15.2003

Yuri Ferreira Mendes do Nascimento

Emylle Syalla Felipe de Oliveira Pereira

Advogado: Brunna Souza de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0846913-34.2017.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Lucas Freitas Passos

Advogado: Hermano Gadelha de SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0846913-34.2017.8.15.2001

Lucas Freitas Passos

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2017 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0803500-22.2021.8.15.0031

Deonize Cavalcante Correia

Banco Bmg SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2021 11:58

Exibir Processo