14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802475-10.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Examinando os autos, vê-se a necessidade de chamar o feito à ordem e tornar sem efeitos os atos praticados relacionados à liquidação do julgado.

Isso porque, na gênese, a sentença proferida no processo de conhecimento, dentre cominações, declarou o patrimônio comum ao ex-casal e decretou a partilha (50%).

Consequentemente, foi instalado condomínio sobre os bens comuns (veículo e imóvel) entre os ex-cônjuges.

Nesse contexto, deverá haver a prévia extinção do condomínio, mediante ação própria, no seio da qual se processará, oportunamente, a liquidação do patrimônio e o pagamento.

Portanto, a liquidação instaurada se revela inapropriada pela via incidental.

Assim, INDEFIRO o pedido de liquidação de julgado, nos moldes formulados, por inadequação da via eleita.

Não havendo outras diligências a cumprir, haja vista o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:46

Outras Decisões
28/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:29

Publicado Edital em 25/06/2025.
21/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802475-10.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de incidente de liquidação de sentença por arbitramento, instaurado para apuração do valor do veículo Volkswagen Fox 1.6 PLUS, ano 2009, placas ELK8106/SP, conforme partilha determinada na sentença.

Intimadas as partes para apresentação de documentos ou pareceres elucidativos (art. 510 do CPC), a parte autora apresentou avaliação de mercado atual, enquanto a parte requerida afirmou que o referido bem foi alienado ainda durante a constância do vínculo conjugal, requerendo que o valor considerado seja o da época da dissolução da sociedade.

Diante da controvérsia quanto ao valor do bem, não é possível de decidir de plano a questão, exigindo-se conhecimentos técnicos específicos.

Portanto, determino a intimação de MARCIANO SOARES TARGINO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios da alegada alienação do veículo em alusão, inclusive comprovante da transação e do valor obtido.

Caso contrário, deverá indicar, no mesmo prazo, o paradeiro do bem, a fim de viabilizar a avaliação.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:44

Outras Decisões
16/06/2025 07:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:06

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA RODRIGUES TARGINO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:06

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 13:22

Deferido o pedido de
12/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:37

Processo Desarquivado
05/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:45

Recebidos os autos
16/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 09:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:09

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 23:24

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 07:17

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:27

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO

Vistos.

Foram interpostos embargos de declaração em face da sentença prolatada pelo juízo.

Haja vista a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos ao recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para julgamento.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 07:07

Conclusos para julgamento
02/07/2024 21:44

Juntada de Petição de parecer
06/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição de informação
29/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo).

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação.

Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, diante de interesse de incapaz, autos ao Ministério Público e, por fim, para sentença.

INTIMEM-SE.

ARARUNA, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 07:23

Conclusos para julgamento
07/04/2024 01:23

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:22

Processo Desarquivado
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 07:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 23:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 08:45 2ª Vara Mista de Araruna.
14/03/2024 23:17

Decisão ou Despacho de Homologação
07/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/01/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 09:38

Juntada de Carta precatória
08/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 08:45 2ª Vara Mista de Araruna.
19/12/2023 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2023 16:19

Determinada a citação de MARCIANO SOARES TARGINO - CPF: *63.***.*89-02 (REQUERIDO)
19/12/2023 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FABIANA RODRIGUES TARGINO - CPF: *97.***.*38-65 (REQUERENTE).
19/12/2023 09:34

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 07:54

Recebidos os autos
18/12/2023 17:21

Juntada de Petição de procuração
18/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
18/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:34

Outras Decisões
18/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
18/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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