14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802475-10.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Examinando os autos, vê-se a necessidade de chamar o feito à ordem e tornar sem efeitos os atos praticados relacionados à liquidação do julgado.

Isso porque, na gênese, a sentença proferida no processo de conhecimento, dentre cominações, declarou o patrimônio comum ao ex-casal e decretou a partilha (50%).

Consequentemente, foi instalado condomínio sobre os bens comuns (veículo e imóvel) entre os ex-cônjuges.

Nesse contexto, deverá haver a prévia extinção do condomínio, mediante ação própria, no seio da qual se processará, oportunamente, a liquidação do patrimônio e o pagamento.

Portanto, a liquidação instaurada se revela inapropriada pela via incidental.

Assim, INDEFIRO o pedido de liquidação de julgado, nos moldes formulados, por inadequação da via eleita.

Não havendo outras diligências a cumprir, haja vista o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 10:45

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:23

Não conhecido o recurso de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *97.***.*38-65 (APELANTE)
13/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCIANO SOARES TARGINO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 19:26

Conhecido o recurso de JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *97.***.*38-65 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 05:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:23

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:19

Recebidos os autos
12/09/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 09:19

Distribuído por sorteio
23/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo).

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação.

Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, diante de interesse de incapaz, autos ao Ministério Público e, por fim, para sentença.

INTIMEM-SE.

ARARUNA, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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