10/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:06

Desentranhado o documento
10/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:09

Juntada de Alvará
13/05/2024 13:09

Juntada de Alvará
13/05/2024 13:09

Juntada de Alvará
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:39

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807677-93.2023.8.15.0181 [Bancários] AUTOR: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA DA GUIA DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 88956625, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 88956625, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado .

Com o pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
18/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:49

Determinado o arquivamento
18/04/2024 19:49

Expedido alvará de levantamento
18/04/2024 19:49

Homologada a Transação
18/04/2024 10:17

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 21:23

Outras Decisões
15/12/2023 11:19

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 10:05

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA DA CONCEICAO - CPF: *41.***.*07-63 (AUTOR).
10/11/2023 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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