20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de NATANAEL PINTO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:22

Determinado o Arquivamento
22/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:01

Recebidos os autos
22/07/2024 11:01

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:38

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806956-44.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: NATANAEL PINTO DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por NATANAEL PINTO DA SILVA contra a sentença de ID 87162246, sob a alegação de que contém erro material quando da análise meritória. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que o erro material utilizado como fundamento de embargos de declaração ocorre quando há na decisão um erro perceptível, de fácil identificação, como no caso de troca de nomes das partes, o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

A manifestação do embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
18/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:53

Determinado o arquivamento
14/03/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:06

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 06:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2023 06:03

Deferido o pedido de
17/10/2023 06:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATANAEL PINTO DA SILVA - CPF: *46.***.*65-72 (AUTOR).
10/10/2023 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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