16/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0805458-79.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ERICK GABRIEL DE MOURA NASCIMENTO EXECUTADO: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, VIACAO SAO JORGE LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o EXECUTADO: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, VIACAO SAO JORGE LTDA, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO - PB9354 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO - PB9354 Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 15 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário
12/04/2024 12:06

Baixa Definitiva
12/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 09/04/2024
18/03/2024 11:10

Conhecido o recurso de CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - CNPJ: 13.***.***/0001-35 (RECORRENTE) e VIACAO SAO JORGE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (RECORRENTE) e não-provido
16/03/2024 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 13:07

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
26/02/2024 13:03

Juntada de Certidão de julgamento
26/02/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 21:18

Voto do relator proferido
07/02/2024 21:18

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:34

Voto do relator proferido
24/01/2024 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 20:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:30

Recebidos os autos
30/11/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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