23/05/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:08

Determinado o arquivamento
10/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
28/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE WAGNER BARBOSA DA SILVA *88.***.*81-91 em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807728-80.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] EXEQUENTE: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA - PB14373-B, WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 EXECUTADO: JOSE WAGNER BARBOSA DA SILVA *88.***.*81-91 DESPACHO

Vistos.

Nos presentes autos, de acordo com a sentença (ID 17940077), vê-se que o pleito autoral foi julgado improcedente, tendo a parte autora interposto recurso de apelação, ao qual foi dado provimento parcial, conforme acordão (ID 25772258), condenando o promovido ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, obrigando-o à abster-se de utilizar da obra contrafeita, sob pena de multa diária, e, à realizar a publicação da obra, objeto do litígio, em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas, indicando o apelante, como autor da foto, além da condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, foram arbitrados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do NCPC).

Após a extinção da fase de cumprimento de sentença (ID 58836131), foram realizadas tentativas de intimação da parte sucumbente, para que esta efetuasse o recolhimento dos valores das custas finais devidas, no entanto, as tentativas foram infrutíferas, conforme AR's juntados aos IDs 66407625 e 74955461.

Por outro lado, observou-se que nenhum cálculo foi encontrado para o presente processo, através de consulta na aba "emitir guia de custas finais" do site do TJPB, de modo que determino ao cartório à atualização necessária, no tocante às custas finais, devendo, na oportunidade, anexar aos autos a respectiva guia.

Por conseguinte, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolher as custas devidas, na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
11/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2023 09:44

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 17:41

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 17:34

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 05:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 12/07/2022 23:59.
06/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2022 11:02

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 10:50

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 04:10

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 14/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 02:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:09

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/12/2020 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 07/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 01:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:54

Conclusos para despacho
14/10/2020 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2020 09:34

Juntada de documento de comprovação
02/09/2020 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:51

Conclusos para despacho
21/01/2020 08:50

Juntada de Certidão
21/01/2020 08:37

Juntada de Certidão
21/01/2020 08:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:09

Conclusos para despacho
01/12/2019 04:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:48

Recebidos os autos
30/10/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
27/06/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:31

Conclusos para despacho
04/06/2019 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:55

Conclusos para despacho
01/03/2019 01:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 28/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 18:26

Julgado improcedente o pedido
10/09/2018 13:59

Conclusos para despacho
29/08/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 16:12

Conclusos para despacho
23/03/2018 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2018 14:44

Audiência conciliação não-realizada para 20/03/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/03/2018 21:24

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2018 15:33

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2017 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2017 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 14:17

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/12/2017 18:27

Recebidos os autos.
18/12/2017 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/12/2017 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2017 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2017 11:37

Conclusos para decisão
30/08/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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