TJPB - 0106283-70.2000.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 09:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
15/03/2025 17:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826487-43.2024.8.15.0000
-
11/12/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 00:41
Decorrido prazo de LOTEP SUPERINTENDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 10:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/11/2024 00:52
Decorrido prazo de ADONES GOMES DE FRANCA FILHO em 12/11/2024 23:59.
-
11/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/05/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 21:11
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 21:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ADONES GOMES DE FRANCA FILHO em 23/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:04
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0106283-70.2000.8.15.2001 REQUERENTE: ADONES GOMES DE FRANCA FILHO REQUERIDO: LOTEP SUPERINTENDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Intime-se o embargado para que, no prazo legal, apresente contrarrazão aos Embargos Declaratórios opostos nos autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
João Pessoa, 11 de abril de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
12/04/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:58
Determinada diligência
-
04/10/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 14:10
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/08/2023 01:10
Decorrido prazo de LOTEP SUPERINTENDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/03/2023 11:53
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/03/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 09:14
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 01:13
Decorrido prazo de ADONES GOMES DE FRANCA FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 10:52
Outras Decisões
-
08/09/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 19:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/06/2022 17:51
Processo migrado para o PJe
-
31/05/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 31: 05/2022 13:31 TJEJPE4
-
31/05/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 05/2022 MIGRACAO P/PJE
-
31/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2022 NF 37/22
-
13/07/2011 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 13072011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 08062011
-
07/06/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07062011 010138PB
-
26/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
-
26/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26052011
-
26/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26052011
-
08/09/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 08092010 TJEJPE5 14:07
-
08/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092010
-
08/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 07062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062010
-
18/06/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 07062010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28052010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052010
-
21/05/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06052010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12042010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16032010 010138PB
-
12/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032010 NF 13: 10
-
09/03/2010 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09032010 TJEJPE5 15:52
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 08032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032010
-
23/05/2007 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 23052007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042007
-
11/04/2007 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 11042007
-
27/03/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032007
-
27/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032007
-
19/12/2006 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19122006
-
30/11/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30112006 009351PB
-
16/11/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16112006
-
16/11/2006 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27112006
-
13/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112006 NF 104: 6
-
07/11/2006 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 07112006 TJEJPE5 14:11
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112006
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 06112006
-
07/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112006
-
11/03/2002 00:00
Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 11032002
-
08/03/2002 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 07032002
-
05/03/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032002 NF 5: 2
-
04/03/2002 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01032002
-
04/03/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032002
-
04/03/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032002
-
04/03/2002 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04032002
-
10/04/2001 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09042001
-
06/04/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05042001
-
06/04/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042001 CONTRA RAZOES
-
06/04/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06042001
-
06/04/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042001
-
13/03/2001 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 13032001 PROCURADOR
-
12/03/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032001
-
12/03/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001
-
12/03/2001 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032001
-
06/03/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032001
-
06/03/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06032001
-
23/02/2001 00:00
Mov. [56] - APELACAO REC EFEITO DEVOLUTIVO 22022001
-
23/02/2001 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22022001
-
23/02/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23022001
-
21/02/2001 00:00
Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 20022001
-
21/02/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 07022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 07022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 07022001 ADV.DO AUTOR
-
01/02/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31012001
-
01/02/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012001
-
01/02/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012001
-
01/02/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022001
-
18/01/2001 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 11012001
-
18/01/2001 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 18012001
-
09/01/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02012001
-
29/12/2000 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26122000
-
26/12/2000 00:00
Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 20122000
-
19/12/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122000
-
15/12/2000 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2000
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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