03/09/2025 03:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0816625-59.2024.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: EDUARDO SALSA PRIMO, RAFAELA SALSA ROCHA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos à execução movidos por EDUARDO SALSA PRIMO e RAFAELA SALSA PRIMO, qualificados, em face do Banco do Brasil.

Consta que as partes formalizaram acordo nos autos da ação de execução de título extrajudicial associada, feito principal. É o relatório.

Decisão.

Infere-se que não há mais necessidade da prestação jurisdicional, razão porque cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, uma vez que o acordo celebrado nos autos da ação de execução de título extrajudicial fulminou o objeto da presente demanda, de modo que não há mais litígio pendente sobre o objeto do pagamento.

Nesse sentido, ainda que os embargos à execução ostentem natureza de ação de conhecimento autônoma, há nítido caráter incidental em relação à ação de execução a eles subjacente.

Assim, celebrado acordo com vistas a extinguir a execução subjacente, homologado, resta prejudicada a apreciação dos presentes embargos, por perda superveniente do interesse da parte embargante.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito aplicáveis à espécie, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a presente extinção decorre da transação no processo em apenso.

Sem honorários, pois a parte embargada sequer chegou a integrar o feito.

P.

R.

I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após o trânsito ou em caso de renúncia do prazo recursal.

João Pessoa, datado eletronicamente.

Juiz de Direito.
30/08/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:27

Juntada de informação
26/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:58

Juntada de informação
27/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
08/02/2025 19:19

Juntada de informação
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDUARDO SALSA PRIMO - CPF: *79.***.*50-04 (EMBARGANTE)
14/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:48

Juntada de informação
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0816625-59.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte embargante requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que em põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, além de ostentarem perfil apto à obtenção de tamanho crédito como o executado nos autos principais, o que por si só já sinaliza elevada condição financeira, verifico se tratarem de pessoas com aparente bom padrão de vida, a julgar por sua moradia em imóveis de alto padrão e bem localizados nas cidades de seu domicílio, em que pese não declaradas as profissões.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/04/2024 17:18

Determinada diligência
01/04/2024 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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