17/06/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801052-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:46

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:44

Juntada de Alvará
21/05/2024 08:44

Juntada de Alvará
20/05/2024 20:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 (EXECUTADO).
20/05/2024 20:22

Expedido alvará de levantamento
20/05/2024 20:22

Determinado o arquivamento
20/05/2024 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801052-78.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, com desbloqueio de valores excedentes, conforme extrato do Sisbajud anexo.

INTIMEM-SE as partes para falar acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 08 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
08/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 10:43

Deferido o pedido de
15/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:01

Decorrido prazo de CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 20:41

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
15/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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