TJPB - 0814361-06.2023.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 01:11
Decorrido prazo de M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 21:01
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:24
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814361-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/12/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:20
Juntada de cálculos
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03/12/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 12:37
Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/11/2024 12:00
Recebidos os autos
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06/11/2024 12:00
Juntada de Certidão de prevenção
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21/06/2024 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2024 19:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2024 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2024 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
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23/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 20:38
Juntada de Petição de apelação
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29/04/2024 16:22
Juntada de Petição de apelação
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09/04/2024 01:15
Publicado Sentença em 09/04/2024.
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09/04/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 12:30
Determinado o arquivamento
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05/04/2024 12:30
Determinada diligência
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05/04/2024 12:30
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
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16/08/2023 00:40
Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 15/08/2023 23:59.
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28/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:06
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 00:45
Decorrido prazo de M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 12/07/2023 23:59.
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12/07/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 09:55
Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
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28/06/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 14:45
Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE ANDRADE em 08/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:45
Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE ANDRADE em 08/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:45
Decorrido prazo de M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 02:20
Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.
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03/04/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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03/04/2023 11:21
Concedida a Medida Liminar
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30/03/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 20:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/03/2023 20:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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