TJPB - 0838956-06.2022.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO CASTELAO LOPES

CPF *23.***.*50-01

Advogados

EDUARDO CURY

OAB: 139955/SP

CPF *95.***.*72-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 23:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 08:42

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 05/11/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:43

    Determinada diligência

  • 24/07/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:15

    Juntada de Informações

  • 01/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de CLAUDIO CASTELAO LOPES em 30/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:52

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838956-06.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CLAUDIO CASTELAO LOPES Vistos etc.

    Merece razão o exequente ao afirmar que os Embargos à Execução devem correr em autuação apartada, associando-se os feitos, conforme disposto no CPC nos artigos transcritos abaixo: Art. 914.

    O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

    Assim sendo determino: 1.

    Intime-se o embargante para que protocole sua petição na via adequada no prazo de 15 dias. 2.

    Passado o prazo acima certifique-se o cartório acerca da distribuição dos embargos. 2.1 Em caso positivo, associe-se os autos e aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos. 2.2 Caso não protocolados Embargos no prazo acima retornem os autos conclusos.

    João Pessoa, 1 de abril de 2024.

    Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

  • 05/04/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 17:11

    Outras Decisões

  • 27/03/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 16/08/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO CASTELAO LOPES em 15/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/05/2023 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:34

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:35

    Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)

  • 04/08/2022 00:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:48

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DA PARAIBA (08.***.***/0001-53).

  • 02/08/2022 10:48

    Determinada diligência

  • 26/07/2022 21:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/07/2022 21:54

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 21:54

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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