01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0814032-28.2022.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVEIRA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido junto ao ID 112817356.

Expeça-se alvará, conforme requerido.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o requerimento realizado no ID 112817356, em 10 (dez) dias úteis.

Em seguida, faça-se nova conclusão.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/08/2025 10:24

Deferido o pedido de
08/08/2025 10:24

Determinada diligência
19/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:30

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 23:53

Determinada diligência
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de insumos] 0814032-28.2022.8.15.2001.

EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVEIRA.

EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos para sanar omissão na decisão embargada, relativa à análise dos documentos juntados aos autos, os quais comprovaram o pagamento da parte incontroversa (ID: 90694055), e anexaram a planilha de cálculos (ID: 90694056) para a atualização dos danos morais, cujo quantum foi fixado em R$7.000,00 (ID: 88307916).

Eis o breve relatório.

A decisão embargada deixou de apreciar expressamente os documentos, que evidenciam, por um lado, que a parte incontroversa já foi devidamente paga, e, por outro, demonstram os cálculos entendidos devidos.

A impugnação ora apresentada não merece prosperar, pois os elementos probatórios demonstram que o valor a ser pago deve obedecer exatamente ao requerido na petição de cumprimento de sentença, ou seja, a quantia de R$7.000,00, atualizada monetariamente a partir da data do arbitramento – conforme a Súmula 362 do STJ – e acrescida de juros de mora a partir da data da citação, conforme o art. 405 do Código Civil.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, esclarecendo que: I – O documento que comprova o pagamento da parte incontroversa deverá ser considerado para a apuração do saldo remanescente do débito; II – O valor dos danos morais, fixado em R$7.000,00, deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do arbitramento, com juros de mora a partir da data da citação.

Ademais, rejeito a impugnação, mantendo o comando de que o valor fixado deverá ser pago nos termos requeridos pela parte exequente.

Mantém-se, assim, o quantum indenizatório fixado, cabendo apenas a aplicação dos critérios de atualização e juros ora esclarecidos.

Expeça-se alvará do valor incontroverso, caso ainda não tenha sido feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa-PB, 19 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
19/02/2025 21:13

Expedido alvará de levantamento
19/02/2025 21:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 21:13

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVEIRA em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:34

Expedido alvará de levantamento
11/10/2024 09:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 06:21

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814032-28.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Exequente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 90694053 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença), nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 13:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814032-28.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 89090878, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 19 de abril de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:33

Recebidos os autos
05/04/2024 10:33

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:25

Juntada de Petição de apelação
23/12/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2022 00:15

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 07:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:17

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 02:38

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 19/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:38

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:38

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/07/2022 11:59

Recebidos os autos.
21/07/2022 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2022 19:27:00.
29/03/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 19:29

Juntada de diligência
25/03/2022 12:50

Expedição de Mandado.
25/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2022 10:46

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 10:46

Deferido o pedido de
25/03/2022 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054200-86.2014.8.15.2001

Amelia Costa Barros

R D Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Ovidio Lopes de Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801741-27.2023.8.15.0201

Silvano Valdivino da Silva Filho

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Raff de Melo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0801741-27.2023.8.15.0201

Silvano Valdivino da Silva Filho

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0009639-74.2014.8.15.2001

Dorgival Soares de Moura Filho

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807025-82.2022.8.15.2001

Lucas Lima Almeida Sousa

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2022 17:04

Exibir Processo