18/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:54

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLITO DOS SANTOS SILVA em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CARLITO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:05

Indeferido o pedido de CARLITO DOS SANTOS SILVA - CPF: *69.***.*95-53 (AUTOR)
21/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 11:40

Juntada de Termo de audiência
23/04/2024 02:43

Decorrido prazo de CARLITO DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Processo: 0810324-96.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: CARLITO DOS SANTOS SILVA REU: ALINE FABRICIA MARTINS DE ARAUJO, JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( x ) 1.

Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2.

Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: ( x ) 1.

Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2.

Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3.

Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria).

JOÃO PESSOA-PB, 4 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 6EC Ato Ordinatório / Diligência frustrada/ Art.8º Portaria 01/2021/6ºJEC 1 Art. 93.

CF.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

CPC.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
04/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 06:23

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/02/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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