TJPB - 0005967-52.2014.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 00:29
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0005967-52.2014.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].
EXEQUENTE: MANRICO DI EGIDIO, LEONARDO MANCINI DI EGIDIO.
EXECUTADO: EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA.
DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que resta pendente, tão somente, o pagamento das custas finais pelo devedor/promovido, no importe de R$ 1.526,78, eis que as partes firmaram acordo extrajudicial após a sentença.
Assim sendo, foi determinada a intimação da parte devedora para adimplir as custas finais, mas o devedor se manteve inerte, de modo que foi determinada e cumprida a negativação do nome do devedor no SERASAJUD em razão do valor das custas finais.
Nesse sentido, insta salientar que nos termos do § 3º, art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB, quando as custas finais refletirem valor menor que o fixado pela Lei Estadual 9.170/2020 ( Art. 1º, § 3º Enquanto não sobrevier o ato normativo referido no § 2º, o limite de alçada será o equivalente a 6 (seis) salários mínimos.), haverá apenas a inscrição no SERASAJUD do débito, e posterior arquivamento.
Entrementes, consta ainda a existência de penhora de 50 cadeiras, as quais estão com a parte devedora, que foi nomeada como depositária.
Sendo assim, considerando que o leilão das cadeiras e o decurso do tempo necessário para a satisfação das custas finais importará em maiores custos ao Poder Judiciário do que o valor das despesas processuais em si, determino o levantamento da penhora de ID. 69454056 - pág 5, o qual faço por meio desta decisão, e o imediato arquivamento do feito.
O gabinete intimou as partes para tomarem ciência da decisão pelo DJE.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
04/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:28
Determinado o arquivamento
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02/02/2024 11:19
Conclusos para decisão
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01/02/2024 11:26
Juntada de Certidão
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05/12/2023 09:23
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:19
Conclusos para decisão
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24/10/2023 01:30
Decorrido prazo de EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA em 23/10/2023 23:59.
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02/10/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 22:43
Decorrido prazo de EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA em 20/09/2023 23:59.
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18/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 09:16
Juntada de cálculos
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27/06/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 12:42
Homologada a Transação
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19/04/2023 09:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/04/2023 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
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21/03/2023 07:38
Conclusos para despacho
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17/03/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 09:39
Juntada de Certidão
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15/02/2023 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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18/01/2023 15:39
Juntada de Certidão
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17/01/2023 11:29
Juntada de Carta precatória
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17/01/2023 09:18
Juntada de Certidão
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17/01/2023 09:09
Juntada de Certidão
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13/12/2022 10:05
Juntada de Certidão
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16/08/2022 08:58
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 11:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/05/2022 18:17
Conclusos para despacho
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01/04/2022 01:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
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17/03/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
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09/02/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 22:38
Juntada de Certidão
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22/06/2021 03:14
Decorrido prazo de EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:52
Decorrido prazo de LEONARDO MANCINI DI EGIDIO em 16/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 01:51
Decorrido prazo de MANRICO DI EGIDIO em 16/06/2021 23:59:59.
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05/06/2021 02:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 10:20
Juntada de Outros documentos
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24/05/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 09:25
Juntada de Certidão
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24/05/2021 09:15
Juntada de Outros documentos
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21/05/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 18:00
Outras Decisões
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21/05/2021 11:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/05/2021 16:04
Conclusos para despacho
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18/04/2021 16:17
Juntada de Certidão
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04/02/2021 01:56
Decorrido prazo de ALESSANDRO CESAR VALCACER DE LIMA em 03/02/2021 23:59:59.
-
01/12/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 19:04
Juntada de Certidão
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26/08/2020 12:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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26/08/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
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04/05/2020 09:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/04/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
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13/01/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
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13/09/2019 12:44
Conclusos para despacho
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27/08/2019 13:51
Recebidos os autos
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27/08/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2018 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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11/11/2018 09:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/09/2018 02:19
Decorrido prazo de EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA em 20/09/2018 23:59:59.
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17/08/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2018 11:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/06/2018 00:30
Decorrido prazo de EDUCANDARIO SANTOS DUMONT LTDA em 18/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 02:05
Decorrido prazo de MANRICO DI EGIDIO em 07/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 02:01
Decorrido prazo de LEONARDO MANCINI DI EGIDIO em 07/06/2018 23:59:59.
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28/05/2018 09:45
Juntada de Petição de petição
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22/05/2018 15:03
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 03: 04/2018 06:16 TJEJPAJ
-
03/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2018 NF 55/18
-
03/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
09/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017
-
09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
-
06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 10/2017 P060022172003 08:15:27 LEONARD
-
04/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2017 NF
-
29/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 09/2017 P060022172003 16:56:38 LEONARD
-
12/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 165/1
-
14/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2017 SENT.REG.LV.70,F.122/125
-
08/08/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 08/2017
-
14/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 10/2016
-
30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 30: 06/2016 PA08612162003 13:22:03 LEONARD
-
30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 30: 06/2016 P040672162003 13:21:57 LEONARD
-
15/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 06/2016 PA08612162003 14/06/2016 12:45
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19/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 05/2016 P040672162003 16:49:15 LEONARD
-
04/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 04: 05/2016 16:00 4
-
04/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 05/2016 D019833162003 13:46:33 TERCEIR
-
04/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 05/2016 D019627162003 13:46:33 001
-
16/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 03/2016
-
16/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2016 MANRICO DI EGIDIO
-
16/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2016 NF 44/16
-
10/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 04: 05/2016 16:00 4 VARA
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10/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
-
19/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2016
-
18/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2016 P085686152003 15:16:00 LEONARD
-
16/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 10/2015 P085686152003 17:06:30 LEONARD
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06/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2015 NOTA DE FORO
-
30/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 173/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 09/2015 intime-se o autor, par
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17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 07/2015 D047705152003 09:29:52 TERCEIR
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17/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 07/2015 P020105152003 09:29:52 EDUCAND
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27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 04/2015 P020105152003 12:59:31 EDUCAND
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11/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 03/2015
-
27/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014 NF 145/1
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25/08/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 08/2014 PARTE AUTORA
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22/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 08/2014 TJEJPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2014
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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