27/01/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:36

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

DECISÃO Considerando que o processo foi extinto sem resolução de mérito, defiro o pedido da parte demandante para ser realizada a baixa de restrição no RENAJUD.

O gabinete procedeu com a baixa da restrição no RENAJUD.

Segue print: Sendo assim, sem mais providências aos presentes autos, arquivem.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
24/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:17

Determinado o arquivamento
24/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 00:44

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

SENTENÇA Trata de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas.

A parte autora promoveu a presente ação expondo, em síntese, que foi firmado contrato de financiamento entre as partes para a aquisição de veículo automotor, todavia, a parte promovida deixou de efetuar o pagamento das respectivas parcelas, estando, por conseguinte, em mora.

Por tal razão, pugnou pela concessão da liminar de busca e apreensão, eis que detentor da propriedade resolúvel e da posse indireta do bem.

Deferida a liminar, foram expedidos vários mandados de busca e apreensão, mas as medidas foram infrutíferas.

A parte autora, então, requereu a consulta de endereços da parte ré por meio dos sistemas disponíveis, em razão das tentativas infrutíferas de localização do endereço do réu, de modo que deferido o pleito, por meio de consulta no PANDORA.

Observa-se, ainda, que o autor foi devidamente intimado para dar impulso ao feito ou requerer o que entendesse cabível no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento.

Contudo, em vez de promover o andamento do processo, o autor reiterou o pedido de nova pesquisa de endereços.

Decisão indeferindo o pedido de consulta de endereços, eis que já efetivada nos autos a pretensão.

Assim, o demandante foi novamente intimado para informar um novo endereço para citação do réu ou, caso não o possuísse, requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do processo pela ausência de pressuposto processual.

Todavia, o autor manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução do mérito ocorre quando não houver interesse de agir por parte do autor.

O interesse de agir, como condição da ação, pressupõe a existência de uma necessidade de tutela jurisdicional e a adequação do meio escolhido para a obtenção do direito pretendido.

Assim, verifica-se a ausência de interesse de agir, uma vez a falta de utilidade ou inadequação da via eleita.

Sem a presença de tal interesse, não há justa causa para a movimentação da máquina judiciária, impondo-se, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ademais, não indicado endereço para viabilizar a busca e apreensão, se encontra ausente pressuposto processual para o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas eventualmente remanescentes e os honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção sem a devida angularização do processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Interposta apelação, remetam os autos ao E.TJPB, independente de intimação da parte ré, eis que não foi citada do presente feito, sendo assim dispensada a sua citação, conforme entendimento jurisprudencial pátrio.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
29/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:34

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

DECISÃO O autor requereu a realização de nova consulta de endereços do réu nos sistemas de informação à disposição deste Juízo, com o objetivo de proceder à localização do demandado.

Verifica-se, no entanto, que já foi deferida consulta aos sistemas nos autos.

Nesse sentido, cabe ao promovente indicar eventual novo endereço para cumprimento da medida judicial ou, alternativamente, requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, conforme previsto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e nos arts. 139, IV, e 771 do Código de Processo Civil.

Assim, ante a ausência de demonstração de diligências do promovente para a indicação de endereço atualizado e a impropriedade de uma nova consulta nos sistemas sob a justificativa de simples tentativa de localização, indefiro o pedido de nova consulta de endereços.

Intime o promovente para que, no prazo de 5 dias, informe novo endereço para citação do réu ou, caso não o possua, requeira a conversão da ação de busca e apreensão em execução, se assim o desejar, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual, tendo em vista ser inviável a citação por edital, sem apreensão do bem móvel, em ações de busca e apreensão.

Silente, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção sem resolução do mérito.

O gabinete intimou a parte autora pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
11/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:54

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
19/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:47

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

DECISÃO Realizada pesquisa de endereços no Sistema PANDORA, foi a parte autora intimada para indicar o endereço a ser diligenciado e recolher as despesas com mandado de busca e apreensão.

Peticionou a parte autora requerendo dilação de prazo, de 30 dias, para cumprimento da determinação.

Posto isso, indefiro o requerimento da parte autora e determino que a intime para, em 5 (cinco) dias, cumprir as determinações da decisão de Id. 98806014, sob pena de extinção.

Silente, à serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção, ante a baixa complexidade do ato.

O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
04/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:32

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
02/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:03

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 00:59

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

DECISÃO Intimada para requerer o que entender de direito, peticionou a parte autora requerendo expedição de ofícios a companhias telefônicas, a fim de localizar o atual endereço da parte ré.

Inicialmente, indefiro o requerimento da parte autora, uma vez que não demonstra ser medida hábil à localização do endereço.

Todavia, a fim de garantir maior celeridade ao processo, realizo nova busca de endereços através do Sistema PANDORA, uma vez que a última foi realizada há mais de dois anos, e anexo a esta decisão os resultados encontrados.

Feita a pesquisa, foram encontrados dois endereços não diligenciados: 1- R.

ADAYLTON SILVA NASCIMENTO, 37, CASA, QD 97 LT, MANGABEIRA VIII, 58059366, JOAO PESSOA-PB; 2- R.

MARINALVO SILVA RIBEIRO, 649, JOAO PAULO II, 58076352, JOAO PESSOA-PB.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço a ser diligenciado e recolher as despesas com mandado de busca e apreensão, sob pena de extinção; 2- Indicado endereço e recolhidas as despesas, expeça mandado de busca e apreensão; 3- Infrutífera a diligência, intime a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito; 4- Inerte quanto aos itens 1 ou 3, intime a parte autora pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, cumprir a determinação, sob pena de extinção por abandono.

Silente, à serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção, ante a baixa complexidade do ato.

O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
20/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:20

Determinada diligência
20/08/2024 16:20

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
15/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 02:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0843914-69.2021.8.15.2001 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA.

DECISÃO Intimada a parte autora para indicar o endereço a ser diligenciado e recolher as despesas com mandado de busca e apreensão, requereu o suspensão dos autos pelo prazo de 60 dias.

Desde já, indefiro o pedido de suspensão dos autos, ante a ausência de justificativa para tanto, e determino a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, inclusive, se opta pela conversão da ação de busca e apreensão em execução, sob pena de extinção por perda do interesse processual superveniente.

Silente, à serventia para elaboração de minuta de sentença de extinção, ante a baixa complexidade do ato.

O Gabinete intimou a parte autora via Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
04/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:32

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
12/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2023 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 05:52

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:23

Deferido o pedido de
10/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:59

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 02:07

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:28

Indeferido o pedido de SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA - CPF: *07.***.*55-73 (REU)
28/09/2022 20:37

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:28

Indeferido o pedido de SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA - CPF: *07.***.*55-73 (REU)
21/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 04:07

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2022 23:59:59.
28/12/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2021 17:15

Juntada de diligência
08/12/2021 03:48

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 01:48

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
25/11/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:43

Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 08:53

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 07:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (92.***.***/0001-02).
08/11/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 07:13

Determinada a redistribuição dos autos
08/11/2021 07:13

Declarada incompetência
05/11/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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