03/05/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:19

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 15:14

Juntada de Alvará
02/05/2024 15:14

Juntada de Alvará
02/05/2024 15:14

Juntada de Alvará
02/05/2024 11:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:32

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2024 00:27

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800380-26.2022.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante, ante o excesso de execução existente.

Intimado, o impugnado se manifestou, sustentando, que não houve excesso de excesso, por quanto o valor foi devidamente atualizado nos moldes determinados pela sentença.

Ao final, pugna pela rejeição da impugnação apresentada.

Realizados cálculos pela Contadoria Judicial.

Intimadas, as partes foram intimadas para se manifestaram acerca do laudo contábil.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Entendo que assiste razão à parte impugnante.

Percebe-se, pela petição impugnatória, que o único argumento usado para combater a ilegalidade do cumprimento de sentença é o valor da condenação.

A parte executada (impugnante) indica que é R$ 5.454,11, enquanto a parte exequente (impugnado) defende que é R$ 34.396,69.

Numa breve análise dos autos, constata-se que a parte impugnante detém a razão, neste caso, pois, como se vê pelos cálculos técnicos, ID 86141290, o valor deste cumprimento de sentença é menor do que o indicado na petição que iniciou este procedimento executivo.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 81896844, fixando como devido o valor principal de R$ 4.773,59, e dos honorários advocatícios de R$ 477,35, ID 86141293, na data-base 03/11/2023.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido, cuja cobrança será suspensa em razão da Gratuidade deferida.

De outro norte, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, ID 87484181.

Assim, decorrido o prazo para recurso voluntário, expeçam-se alvarás nos seguintes termos, para levantamento da quantia depositada no ID 81896844: · R$ 3.341,52, referente ao principal, devido à parte exequente; · R$ 1.909,42, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais; · R$ 29.145,75, referente ao excesso de execução, devendo ser devolvido à parte executada, conforme petição ID 87428565, mediante transferência.

De tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Remígio – PB, data e assinaturas eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
03/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
06/12/2023 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:40

Recebidos os autos
21/09/2023 12:40

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:47

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:44

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:26

Julgado procedente o pedido
15/11/2022 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 08:11

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 08:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
24/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:45

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2022 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
20/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:17

Recebidos os autos.
11/07/2022 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
10/07/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2022 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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