04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800380-26.2022.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante, ante o excesso de execução existente.

Intimado, o impugnado se manifestou, sustentando, que não houve excesso de excesso, por quanto o valor foi devidamente atualizado nos moldes determinados pela sentença.

Ao final, pugna pela rejeição da impugnação apresentada.

Realizados cálculos pela Contadoria Judicial.

Intimadas, as partes foram intimadas para se manifestaram acerca do laudo contábil.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Entendo que assiste razão à parte impugnante.

Percebe-se, pela petição impugnatória, que o único argumento usado para combater a ilegalidade do cumprimento de sentença é o valor da condenação.

A parte executada (impugnante) indica que é R$ 5.454,11, enquanto a parte exequente (impugnado) defende que é R$ 34.396,69.

Numa breve análise dos autos, constata-se que a parte impugnante detém a razão, neste caso, pois, como se vê pelos cálculos técnicos, ID 86141290, o valor deste cumprimento de sentença é menor do que o indicado na petição que iniciou este procedimento executivo.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 81896844, fixando como devido o valor principal de R$ 4.773,59, e dos honorários advocatícios de R$ 477,35, ID 86141293, na data-base 03/11/2023.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido, cuja cobrança será suspensa em razão da Gratuidade deferida.

De outro norte, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, ID 87484181.

Assim, decorrido o prazo para recurso voluntário, expeçam-se alvarás nos seguintes termos, para levantamento da quantia depositada no ID 81896844: · R$ 3.341,52, referente ao principal, devido à parte exequente; · R$ 1.909,42, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais; · R$ 29.145,75, referente ao excesso de execução, devendo ser devolvido à parte executada, conforme petição ID 87428565, mediante transferência.

De tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Remígio – PB, data e assinaturas eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
21/09/2023 12:40

Baixa Definitiva
21/09/2023 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/09/2023 11:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 11:00

Desentranhado o documento
21/09/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
09/08/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 18:05

Juntada de Certidão de julgamento
24/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 08:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
13/02/2023 08:04

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 07:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 07:27

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:27

Recebidos os autos
17/01/2023 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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