22/11/2024 00:30

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:58

Juntada de cálculos
27/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:26

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 07:56

Juntada de Alvará
27/09/2024 07:56

Juntada de Alvará
26/09/2024 12:34

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 12:27

Juntada de cálculos
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:01

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:39

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800815-72.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: EDILENE ALVES DA SILVA.

EXECUTADO: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
09/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:08

Recebidos os autos
19/07/2024 07:08

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 00:16

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
24/03/2024 01:26

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 04:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2024 04:17

Determinada a citação de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-25 (REU)
06/02/2024 04:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILENE ALVES DA SILVA - CPF: *60.***.*94-87 (AUTOR).
05/02/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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