21/02/2025 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 19 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
19/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:25

Juntada de Alvará
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:41

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:49

Processo Desarquivado
14/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:23

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 15:44

Juntada de Alvará
02/12/2024 15:44

Juntada de Alvará
11/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE LIMA SILVA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:58

Juntada de Ofício
24/07/2024 10:52

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801161-23.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: CREUZA MARIA DE LIMA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 06:21

Recebidos os autos
29/06/2024 06:21

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 00:16

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2024 20:11

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
19/02/2024 20:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CREUZA MARIA DE LIMA SILVA - CPF: *43.***.*77-30 (AUTOR).
19/02/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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