TJPB - 0863929-88.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 05:03
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 05:03
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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17/04/2024 01:30
Decorrido prazo de JOSE JURACI DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE PONTES BEZERRA em 16/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:43
Publicado Sentença em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0863929-88.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: JOSE JURACI DE LIMA REU: MARIA DO SOCORRO DE PONTES BEZERRA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.
Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.
Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
31/03/2024 12:27
Julgado improcedente o pedido
-
09/03/2024 19:17
Conclusos para despacho
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09/03/2024 19:17
Juntada de Projeto de sentença
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26/01/2024 07:42
Conclusos ao Juiz Leigo
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25/01/2024 22:18
Juntada de Petição de comunicações
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18/12/2023 11:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/12/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/12/2023 10:45
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 11:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/11/2023 07:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 07:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/11/2023 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/11/2023 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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