12/06/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:07

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:56

Juntada de cálculos
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 12:09

Juntada de Alvará
11/05/2024 12:09

Juntada de Alvará
10/05/2024 12:20

Juntada de cálculos
10/05/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 09:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/05/2024 21:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807633-45.2021.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:08

Recebidos os autos
27/02/2024 08:08

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2023 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2023 15:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:48

Juntada de Petição de apelação
22/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:27

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento
11/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2022 07:33

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:52

Determinada diligência
06/12/2022 05:07

Conclusos para decisão
05/12/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 06:40

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:00

Juntada de documento de comprovação
02/11/2022 09:03

Juntada de Alvará
12/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:13

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:48

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 19/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:23

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 07:55

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:32

Juntada de Petição de réplica
08/01/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2021 21:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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