23/09/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 07:27

Juntada de Alvará
20/09/2024 07:27

Juntada de Alvará
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 03:53

Determinado o arquivamento
27/08/2024 03:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ERMANO TEIXEIRA GOMES em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 20:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:50

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 07:37

Juntada de Alvará
27/05/2024 07:37

Juntada de Alvará
16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ERMANO TEIXEIRA GOMES em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803400-34.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ERMANO TEIXEIRA GOMES.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 12:42

Recebidos os autos
22/03/2024 12:42

Juntada de Certidão de prevenção
20/07/2023 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2023 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 10:07

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ERMANO TEIXEIRA GOMES em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 20:02

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 12:03

Decorrido prazo de ERMANO TEIXEIRA GOMES em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERMANO TEIXEIRA GOMES - CPF: *18.***.*86-72 (AUTOR).
26/05/2023 11:15

Outras Decisões
26/05/2023 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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