23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:23

Juntada de Alvará
17/04/2024 22:23

Juntada de Alvará
09/04/2024 08:32

Transitado em Julgado em 27/03/2024
02/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0804121-90.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de proposta por FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO.

As partes transacionaram (id. 87061468). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 82311807). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida no item 3 da transação (id. 87061468).

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte autora FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA (CPF: *65.***.*00-44) no valor de R$ 2.800,00 ; • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) FRANCISCO JERONIMO NETO - OAB/PB n.º 27690, no valor de R$ 2.200,00, referente aos honorários sucumbenciais, cujo(s) advogado(s) possui(em) poderes especiais para receber e dar quitação (id. 82311807).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição
27/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:35

Expedido alvará de levantamento
27/03/2024 10:35

Homologada a Transação
23/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:28

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LUCI DE SOUSA SILVA - CPF: *65.***.*00-44 (AUTOR).
02/12/2023 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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