28/05/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:24

Desentranhado o documento
28/05/2025 08:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:51

Juntada de Alvará
19/05/2025 20:23

Determinado o arquivamento
19/05/2025 20:23

Expedido alvará de levantamento
19/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:06

Processo Desarquivado
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:05

Juntada de Alvará
02/05/2024 11:49

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803278-28.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - PB28729 REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais proposta por JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO em desfavor de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

As partes transacionaram (id.84135846). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id.79876224). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida no item 3 da transação (id.84135846 ).

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de transferência em favor da parte autora JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO (CPF: *23.***.*98-43); no valor de R$ 1.800,00 (DJO, id. 84509954); • um alvará de transferência em favor do(a) advogado(a) VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES, OAB/PB n.º 28.729, no valor de R$ 1.800,00 (DJO, id. 84509954), referente aos honorários sucumbenciais, cujo(s) advogado(s) possui(em) poderes especiais para receber e dar quitação (id.79876224) e conforme pedido seu (id.84567938).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito em substituição
27/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:36

Expedido alvará de levantamento
27/03/2024 10:36

Homologada a Transação
24/01/2024 07:55

Conclusos para julgamento
22/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:16

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/11/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA CECILIA DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*98-43 (AUTOR).
25/10/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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