01/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 20:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 02:19

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808154-92.2017.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Posse, Evicção ou Vicio Redibitório] EXEQUENTE: ANDERSON GUSTAVO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 EXECUTADO: NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA - PB25709 DESPACHO

Vistos.

O exequente requereu a execução do acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo, através da realização de penhora online, sob alegação de descumprimento por parte da ré, além de pugnar para que esta apresente a documentação necessária para transferência do bem objeto da lide (ID 77069375).

No entanto, no que pese já tenha sido requerido o cumprimento de sentença, nos presentes autos, verifica-se que a parte ré não foi devidamente intimada para pagamento voluntário da condenação, nos termos do art. 523 do CPC, o que obsta, neste momento, a realização de penhora online, a fim de evitar a arguição de nulidade por cerceamento de defesa.

Dessa forma, antes de qualquer providência, em atenção ao art. 523, do CPC, intime-se o executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%), devendo, ainda, na oportunidade, falar sobre o pedido de juntada de documentos necessários para transferência do bem (ID 77069375).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 00:42

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.
21/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:14

Conclusos para despacho
11/03/2022 03:43

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 02:41

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:58

Conclusos para despacho
12/07/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 21:52

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2020 14:58

Conclusos para despacho
18/05/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 21:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 13:35

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2019 09:04

Juntada de Petição de informação
12/08/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 09:50

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 15:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/01/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 15:03

Conclusos para despacho
22/09/2018 01:19

Decorrido prazo de NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 21/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 20:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2018 18:18

Homologada a Transação
26/07/2018 16:05

Conclusos para despacho
12/07/2018 08:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 16:25

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:21

Juntada de Petição de contestação
13/03/2018 11:37

Juntada de Petição de contestação
02/03/2018 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
02/03/2018 13:48

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/11/2017 09:02

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2017 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 16:36

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/11/2017 18:55

Recebidos os autos.
01/11/2017 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/11/2017 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2017 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 13:34

Conclusos para despacho
11/10/2017 21:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2017 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2017 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2017 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2017 02:44

Conclusos para decisão
13/09/2017 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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