24/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:55

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806199-84.2021.8.15.2003 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: VALTER DE MORAIS PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que se encontra pendente tão somente o desbloqueio das contas da parte ré, uma vez que houve o adimplemento do débito e das custas finais.

Posto isso, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada nas contas da parte ré (anexo) e determino o imediato arquivamento dos autos.

A parte ré foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
18/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:39

Determinado o arquivamento
02/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:11

Juntada de Alvará
20/08/2024 14:01

Juntada de Alvará
20/08/2024 14:00

Juntada de Alvará
20/08/2024 10:09

Desentranhado o documento
20/08/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:58

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806199-84.2021.8.15.2003 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: VALTER DE MORAIS PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Trata de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

O Juízo prolatou sentença de procedência total dos pedidos autorais para declarar nulos os contratos objetos dos autos, determinar que a parte ré abstenha de realizar novos descontos, assim como condenando o réu a pagar danos morais no valor de R$ 10.000,00 e a restituir, em dobro, os valores declarados ilegais.

Igualmente, cumpre relatar que foi autorizado o abatimento/compensação entre o montante da condenação e a quantia depositada em juízo no ID. 60909676 (R$ 7.974,52), pelo demandante, por se tratar de valor revertido em favor da parte autora pela ré a título de empréstimo.

Transitado em julgado, o advogado da parte autora requereu a execução do débito no valor de R$ 17.663,03.

Intimado para adimplir o débito e as custas, a ré/devedora, se manteve inerte.

Custas finais calculadas no valor de R$ 846,88. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a ré/executada não adimpliu o débito e as custas voluntariamente, de modo que se faz necessária a utilização dos sistemas de bloqueio de bens, com o fim de satisfazer a dívida.

Outrossim, cumpre ressaltar que o Juízo determinou expressamente que o débito principal atualizado (R$ 17.663,03) deveria ser compensado com a quantia depositada no ID.60909676 (R$ 7.974,52), de modo que a aplicação de multa e honorários advocatícios de execução de 10% por inadimplemento (art. 523, §1º, do CPC) deve recair sobre o saldo do débito atualizado após a dedução do valor de R$ 7.974,52.

Nesse sentido, devido ao exequente, ainda, a quantia inadimplida, com multa e honorários, no importe de R$ 11.626,21.

Ante o exposto, determino o bloqueio judicial do valor de R$ 12.473,09 (saldo do débito principal, multa, honorários de execução e custas), no sistema SISBAJUD.

O gabinete protocolou bloqueio com ordem de reiteração (protocolo anexo).

Cumpra, a serventia, os seguintes atos: 1 - Intime a parte exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, assim como para indicar as contas bancárias para transferência, com o fim de levantar a quantia depositada no ID. 60909676, no prazo de 5 dias; 2 – Indicadas as contas bancárias e os valores, EXPEÇAM OS ALVARÁS, para levantamento do valor depositado no ID. 60909676; 3 - Havendo o bloqueio de valores pertencente ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC.

Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 4 - Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 5 - Silente ou havendo concordância, intime o exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, assim como para indicar as contas bancárias para transferência, no prazo de 5 dias; 6 – Atendida a determinação do item 5, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do credor e dos advogados; 7 - Emitam nova guia de custas finais, autorizando desde já a aplicação de desconto para adequar ao valor de R$ 846,88, caso necessário, e, após, OFICIE o Banco do Brasil, para proceder com o pagamento da guia de custas finais, no prazo de 48h; 8 - Cumpridas todas as determinações supra, ao cartório para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção do cumprimento de sentença, e, após, arquivar os autos; 9 - Não encontrados valores para satisfação integral do débito, venham os autos conclusos. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas.

O exequente foi intimado da presente decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
26/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:22

Juntada de cálculos
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 12:47

Transitado em Julgado em 21/09/2023
27/09/2023 23:04

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 05:13

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 11:23

Nomeado perito
15/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:47

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 07:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 08:50

Decorrido prazo de VALTER DE MORAIS PEREIRA em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:14

Outras Decisões
04/07/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 08:38

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021 08:39

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2021 18:52

Determinada a redistribuição dos autos
02/12/2021 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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