11/07/2025 12:48

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:09

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 00:00

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 22:21

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 06:10

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:37

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas
01/10/2024 01:34

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803764-75.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A REU: IVONALDO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REU: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256 SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

Desistência da ação.

Concordância do réu.

Homologação.

Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC.

Extinção do processo sem resolução do mérito. -Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos, etc; BANCO RCI BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de IVONALDO BATISTA DA SILVA, igualmente qualificado.

Juntou documentos.

O banco autor ajuizou a presente ação de busca e apreensão, sob a alegação de que o promovido havia deixado de adimplir a parcela 005, vencida em 07/12/2022, e as subsequentes, referentes ao contrato de financiamento firmado entre as partes, porém, antes de qualquer providência, voluntariamente, o réu peticionou nos autos, aduzindo que consignou em juízo o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro de 2022, em depósito vinculado aos autos de nº 0800678-90.2023.8.15.2003, e informando que todas as prestações do referido veículo estão regularmente em dia, pelo que requereu a extinção do feito ante a perda do objeto (ID 68573004), juntando documentos.

Em contrapartida, o banco autor pugnou pela suspensão do feito até a resolução final do processo associado (ID 70083060), ratificando o pedido, no ID 74731191, ao passo que o réu requereu o julgamento improcedente da presente ação, aduzindo que o banco autor não teria atendido à determinação de emenda da inicial (IDs 70711852 e 75124838).

Em decisão (ID 82512638), foi determinada a suspensão do presente feito, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até que haja julgamento nos autos de nº 0800678-90.2023.8.15.2003, na hipótese deste ocorrer antes daquele prazo, ou diante de outra causa superveniente.

Todavia, em seguida, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 91444739), havendo anuência do réu (ID 91557860). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (procuração e substabelecimento no ID 68372444, pp. 30/40). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo nenhuma razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que houve o consentimento expresso da parte promovida (ID 91557860), atendendo ao disposto no art. 485, §4º, do CPC.

Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 91444739, tornando sem efeito a decisão de ID 82512638, e, na oportunidade, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas processuais (já recolhidas antecipadamente - ID 68852369) e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º do art. 85 do CPC, pela parte autora, que desistiu do presente feito, conforme art. 90 do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré/exequente para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
27/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:11

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803764-75.2023.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A REU: IVONALDO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REU: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE - PB16256 DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que o banco autor ajuizou a presente ação de busca e apreensão sob a alegação de que o promovido havia deixado de adimplir a parcela 005, vencida em 07/12/2022, e as subsequentes, referentes ao contrato de financiamento firmado entre as partes, porém, antes de qualquer providência, voluntariamente, o réu peticionou nos autos, aduzindo que consignou em juízo o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro de 2022, em depósito vinculado aos autos de nº 0800678-90.2023.8.15.2003, e informando que todas as prestações do referido veículo estão regularmente em dia, pelo que requereu a extinção do feito ante a perda do objeto (ID 68573004).

Intimado para manifestação, o banco autor requereu, nos termos da alínea a do inciso V do art. 313 do CPC, a suspensão do presente feito até a resolução final da ação de consignação em pagamento de nº 0800678-90.2023.8.15.2003, ajuizada pela parte ré, aduzindo que nesta se discute sobre o pagamento das parcelas em aberto, o que prejudica diretamente o objeto da presente busca e apreensão (ID 70083060).

Em contrapartida, o promovido requereu o julgamento improcedente da presente ação, aduzindo que o banco autor não teria atendido à determinação de emenda da inicial (IDs 70711852 e 75124838).

Já no ID 74731191, o promovente prestou informações sobre a notificação extrajudicial e requereu novamente a suspensão do feito até o julgamento dos autos de nº 0800678-90.2023.8.15.2003. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Dispõe a alínea a do inciso V do art. 313 do CPC, que, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; No caso dos autos, verifica-se, de plano, a relação de prejudicialidade entre a presente a lide e os autos da ação de consignação em pagamento de (nº 0800678-90.2023.8.15.2003), uma vez que ambas as demandas possuem as mesmas partes e têm como objeto o contrato de financiamento nº *00.***.*22-00, além de discutirem sobre os valores concernentes à parcela referente ao mês de dezembro de 2022 e as subsequentes.

Logo, o prosseguimento da presente ação de busca e apreensão resta, momentaneamente, prejudicado, até que haja o julgamento da ação de consignação em pagamento, sobretudo considerando que os efeitos da eventual sentença a ser proferida naqueles autos repercutirá, no tocante ao valor da parcela em discussão, consequentemente, na presente lide, podendo, inclusive, vir a esvaziar o seu objeto, na hipótese de eventual procedência do pleito autoral nos autos da consignação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE BUSCA E APREENSÃO – IDENTIDADE DE PARTES E MESMA RELAÇÃO JURÍDICA – ART. 55, § 3º, DO CPC – DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO, ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA VERTENTE AÇÃO – RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS – SOBRESTAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO MANTIDA – INCIDÊNCIA DO ART. 313 , V , A C/C ART. 313, § 4º, AMBOS DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Há conexão entre ações de busca e apreensão e consignação de pagamento se ambas apresentarem como causa de pedir o mesmo contrato de financiamento celebrado entre as partes.

A reunião dos feitos é medida obrigatória para evitar decisões conflitantes ( CPC, art. 55, § 3º).

Ação de consignação em pagamento proposta pelo devedor, distribuída antes da presente ação, em que foi concedida a tutela de urgência quanto ao depósito das parcelas vencidas e vincendas.

Havendo prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil,a suspensão do feito é medida que se impõe. (TJ-MT 10084778020218110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 22/09/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2021) Ressalta-se que a suspensão da presente lide não acarreta em prejuízos a qualquer das partes, uma vez que, havendo a análise de mérito do pleito autoral na ação de consignação em pagamento, será levantado o sobrestamento da presente ação busca e apreensão para que haja o prosseguimento que lhe seja cabível, a depender do julgamento nos autos da consignação.

Em contrapartida, destaco que reservo-me a apreciar posteriormente os pedidos do réu de extinção do feito (IDs 68573004, 70711852 e 75124838), após ser proferida sentença nos autos da ação de consignação em pagamento.

Dessa forma, em consonância com a alínea a do inciso V do art. 313 do CPC, bem como considerando o §4º do referido dispositivo, suspendo o presente feito, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até que haja julgamento nos autos de nº 0800678-90.2023.8.15.2003, na hipótese deste ocorrer antes daquele prazo, ou diante de outra causa superveniente.

Na oportunidade, considerando que houve o reconhecimento de conexão nos autos da ação de consignação em pagamento, associem-se os presentes autos ao processo de nº 0800678-90.2023.8.15.2003.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
09/02/2024 10:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800678-90.2023.8.15.2003
23/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 20:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:48

Conclusos para julgamento
21/03/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:45

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 16:40

Determinada diligência
03/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:45

Determinada a redistribuição dos autos
02/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:56

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO RCI BRASIL S/A (62.***.***/0001-15).
30/01/2023 09:39

Determinada diligência
27/01/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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