14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825429-55.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: EWERTON RENAN GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação, já transitada em julgado, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte autora peticionou no Id. 65938854, requerendo o cumprimento de sentença na quantia de R$ 2.365,76.

Aportou aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que houve flagrante excesso de execução, pois não foram observados os parâmetros devidos.

Sob o Id. 65938854, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que, sob o Id. 65938854, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devida pela parte ré à parte autora apenas a quantia de R$ 967,52.

O valor total devido já se encontra depositado judicialmente.

A par disso, a hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omisis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita; (...) omissis (...)”.

Ante tudo quanto acima exposto, considerando o depósito já realizado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM BASE NOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA E PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes.

Custas pagas.

Em seguida EXPEÇA-SE ALVARÁ: a) convencional em favor do patrono do autor para liberação do montante de R$ 387,00. b) convencional em favor do autor para liberação do montante de R$ 580,52. c)em favor da parte ré para levantamento do eventual saldo remanescente para conta já indicada nos autos.

Cumpridas todas as determinações, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
24/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania, devendo a quantia encontrada ser subtraída do valor depositado no Id. 68073091.

INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito quanto à liberação do valor de R$ 967,52 (Id. 68073090), indicando os respectivos dados bancários para transferência.

Indicados os dados bancários da parte promovente e do seu advogado, EXPEÇAM-SE alvarás para a liberação do valor acima especificado.

Cumpridas as determinações, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente para a conta indicada no Id. 88328185 e ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825429-55.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo sido realizados dois depósitos para garantia do Juízo, um do valor incontroverso (R$ 967,52) e outro do excesso alegado (R$ 1.433,13).

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, o autor a rejeitou genericamente.

A questão é de fácil deslinde.

A sentença de id. 63094295 condenou a parte ré a devolver à parte autora o montante de R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), referente a cada uma das parcelas efetivamente pagas, se, e somente se, tenha ocorrido a quitação integral do contrato, com correção monetária pelo INPC do IBGE desde a data do pagamento efetivo de cada uma das parcelas e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (25/03/2021– Id. 41121321 – data da apresentação da contestação).

Analisando os cálculos do exequente, observa-se que não foi observada a sentença, já que apontou R$ 22,01 como sendo o montante pago a maior em cada parcela.

Por outro lado, o banco realizou o cálculo adequadamente ao id. 68073087,incluindo os honorários advocatícios.

Sem maiores delongas, acolho a presente impugnação, reputando corretos os cálculos do banco e, em consequência, dou por satisfeita a obrigação de pagar no valor de R$ 967,52.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:29

Conhecido o recurso de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA - CPF: *55.***.*25-05 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 16:23

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:18

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2022 08:14

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:07

Juntada de Petição de cota
16/02/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:09

Decorrido prazo de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:27

Conclusos para despacho
15/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:37

Recebidos os autos
15/12/2021 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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