01/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 01:55

Decorrido prazo de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:40

Publicado Sentença em 21/01/2025.
17/01/2025 10:46

Juntada de Informações
16/01/2025 19:20

Juntada de Alvará
16/01/2025 19:20

Juntada de Alvará
16/01/2025 19:20

Juntada de Alvará
15/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825429-55.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: EWERTON RENAN GOMES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação, já transitada em julgado, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte autora peticionou no Id. 65938854, requerendo o cumprimento de sentença na quantia de R$ 2.365,76.

Aportou aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que houve flagrante excesso de execução, pois não foram observados os parâmetros devidos.

Sob o Id. 65938854, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que, sob o Id. 65938854, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devida pela parte ré à parte autora apenas a quantia de R$ 967,52.

O valor total devido já se encontra depositado judicialmente.

A par disso, a hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omisis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita; (...) omissis (...)”.

Ante tudo quanto acima exposto, considerando o depósito já realizado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM BASE NOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA E PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes.

Custas pagas.

Em seguida EXPEÇA-SE ALVARÁ: a) convencional em favor do patrono do autor para liberação do montante de R$ 387,00. b) convencional em favor do autor para liberação do montante de R$ 580,52. c)em favor da parte ré para levantamento do eventual saldo remanescente para conta já indicada nos autos.

Cumpridas todas as determinações, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
13/01/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de resposta
25/09/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania, devendo a quantia encontrada ser subtraída do valor depositado no Id. 68073091.

INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito quanto à liberação do valor de R$ 967,52 (Id. 68073090), indicando os respectivos dados bancários para transferência.

Indicados os dados bancários da parte promovente e do seu advogado, EXPEÇAM-SE alvarás para a liberação do valor acima especificado.

Cumpridas as determinações, EXPEÇA-SE alvará do saldo remanescente para a conta indicada no Id. 88328185 e ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
23/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:58

Juntada de Informações
02/09/2024 19:33

Juntada de Ofício
02/09/2024 14:14

Juntada de cálculos
16/07/2024 20:27

Deferido o pedido de
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de EWERTON RENAN GOMES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825429-55.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo sido realizados dois depósitos para garantia do Juízo, um do valor incontroverso (R$ 967,52) e outro do excesso alegado (R$ 1.433,13).

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, o autor a rejeitou genericamente.

A questão é de fácil deslinde.

A sentença de id. 63094295 condenou a parte ré a devolver à parte autora o montante de R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), referente a cada uma das parcelas efetivamente pagas, se, e somente se, tenha ocorrido a quitação integral do contrato, com correção monetária pelo INPC do IBGE desde a data do pagamento efetivo de cada uma das parcelas e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (25/03/2021– Id. 41121321 – data da apresentação da contestação).

Analisando os cálculos do exequente, observa-se que não foi observada a sentença, já que apontou R$ 22,01 como sendo o montante pago a maior em cada parcela.

Por outro lado, o banco realizou o cálculo adequadamente ao id. 68073087,incluindo os honorários advocatícios.

Sem maiores delongas, acolho a presente impugnação, reputando corretos os cálculos do banco e, em consequência, dou por satisfeita a obrigação de pagar no valor de R$ 967,52.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/03/2024 06:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:37

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:56

Conclusos para despacho
15/12/2022 00:45

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2022 17:01

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 05/10/2022 23:59.
05/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 09:20

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2022 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 09:02

Recebidos os autos
18/08/2022 09:02

Juntada de Certidão de prevenção
15/12/2021 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2021 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 01:55

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 02:58

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 13/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:32

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/10/2021 15:13

Conclusos para julgamento
10/07/2021 02:42

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:44

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
09/06/2021 19:36

Conclusos para julgamento
08/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 04/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 11:26

Juntada de Petição de resposta
13/05/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2020 18:57

Conclusos para despacho
01/09/2020 02:41

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 31/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 15:11

Juntada de Petição de resposta
27/07/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 16:03

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ALVARÁ • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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