TJPB - 0839022-59.2017.8.15.2001

13/03/2024 16:01

Baixa Definitiva

13/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2024 15:59

Juntada de Decisão

06/06/2023 10:25

Juntada de Certidão

13/12/2022 16:57

Juntada de Certidão

13/12/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022 10:43

Conclusos para despacho

24/11/2022 10:41

Juntada de Petição de cota

24/11/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 08:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 09:13

Recurso Especial não admitido

20/10/2022 11:35

Conclusos para despacho

19/10/2022 15:54

Juntada de Petição de cota

27/09/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/09/2022 23:59.

12/08/2022 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2022 12:57

Juntada de Petição de cota

19/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022 09:41

Juntada de Certidão de julgamento

01/07/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/06/2022 23:59.

13/06/2022 09:09

Juntada de Petição de cota

10/06/2022 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022 08:32

Conclusos para despacho

04/04/2022 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2022 10:55

Conclusos para despacho

13/01/2022 10:36

Juntada de Petição de cota.pdf

09/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

14/12/2021 07:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido

08/12/2021 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021 08:54

Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf

25/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021 21:12

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021 14:27

Conclusos para despacho

05/11/2021 08:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2021 17:01

Conclusos para despacho

27/07/2021 16:54

Juntada de Certidão

26/07/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021 16:38

Conclusos para despacho

13/04/2021 08:21

Juntada de Petição de cota

11/04/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021 16:56

Conclusos para despacho

30/03/2021 16:56

Juntada de Certidão

30/03/2021 16:56

Juntada de Certidão

29/03/2021 12:10

Recebidos os autos

29/03/2021 12:10

Distribuído por sorteio