TJPB - 0815302-19.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 11:30
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de CELENE RIBEIRO RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:54
Decorrido prazo de LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA em 22/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:23
Publicado Sentença em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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07/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0815302-19.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Promovente: AUTOR: CELENE RIBEIRO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO - PB16696 Promovido: REU: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA., LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA Advogado do(a) REU: DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - BA22903-A Advogado do(a) REU: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO - PB13837 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECADÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
06/08/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:11
Declarada decadência ou prescrição
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02/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:29
Juntada de Projeto de sentença
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17/05/2024 19:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/05/2024 10:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/05/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/05/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 16:55
Juntada de Petição de contestação
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16/05/2024 15:09
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2024 12:14
Juntada de documento de comprovação
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13/05/2024 12:12
Desentranhado o documento
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13/05/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual
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27/03/2024 00:11
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0815302-19.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELENE RIBEIRO RODRIGUES REU: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA., LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CELENE RIBEIRO RODRIGUES Endereço: R MARIA AUZENIR RODRIGUES, 105, Apartamento 501, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-175 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 17/05/2024 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/03/2024 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/03/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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