TJPB - 0818146-49.2018.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON DOS SANTOS LIMA

CPF *27.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 03:30

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 08/10/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:44

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B [Promoção] Processo nº 0818146-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC, fixo honorários advocatícios no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor liquidado da execução, mediante apreciação equitativa e observados os parâmetros do art. 85, § 3º, I c/c § 11 do CPC.

    Nos termos do art. 535 e segs. do CPC, intime-se a parte promovida/executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, adote as seguintes providências: 1.

    Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor apresentado pelo exequente, certifique-se e expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários.

    Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

    Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura. 2.2.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 05 (cinco) dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação.

    CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito

  • 20/03/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/06/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/02/2022 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 20:54

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 19:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/02/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/12/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 00:50

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 20:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2020 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 23:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2020 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2020 20:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/05/2020 06:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 06:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/09/2019 00:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2018 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2018 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2018 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2018 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/03/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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