10/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSENILDA DA ROCHA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de DARIO DA ROCHA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:05

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO (58) 0800899-97.2021.8.15.0401 [Curatela] REQUERENTE: JOSENILDA DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: DARIO DA ROCHA PEREIRA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

REVELIA.

INTIMAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Vistos, etc.

JOSENILDA DA ROCHA PEREIRA, devidamente qualificado(a), através de Advogado legalmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO contra DÁRIO ROCHA PEREIRA, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial.

Juntou documentos digitalizados.

O processo tramitou regularmente, com a concessão da tutela antecipada, nomeando-se a parte autora curadora provisória ao interditando (ID 51144955), expedindo-se o termo provisório no ID 53033954.

Citação no ID 54771975.

Não houve resposta.

Juntada de certidão de óbito da genitora do demandante no ID 57657630.

Foi realizada a audiência de entrevista na forma do art. 751 do CPC (ID 58763161), com nomeação de perito no ID 65372131, que apresentou escusa justificada no ID 67679573.

Após o parecer psicossocial no ID 70248748, não houve resposta do CAPS do Município onde reside o interditando (ID 76241095).

E intimada a parte autora (ID 87242415), esta atravessou a petição de desistência ID 57657641, com renúncia posterior ao mandado outorgado (ID 87778302). É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que a parte autora pugnou pela desistência do pedido, operando-se a contumácia em relação a parte ré, que deixou transcorrer o prazo concedido sem apresentar resposta ao pedido inicial.

Nesse aspecto, não há necessidade de se ouvir a parte contrária.

O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Lado outro, o pedido de desistência pode ser ofertado até a prolação da sentença (CPC, art. 585, §5º, do CPC). É precisamente a hipótese dos autos, prescindindo qualquer oitiva da parte contrária.

Diante do exposto, e em face do dispõe no artigo 485, VIII, e §§ 4° e 5º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Isento de custas por ser a parte autora beneficiária da AJG, e sem condenação em honorários, com escopo no princípio da causalidade.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput,).

Registro eletrônico.

Intime-se.

Notifique-se o Parquet.

Torno sem efeito a liminar que deferiu a tutela antecipada ID 51144955.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Umbuzeiro (PB), data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
24/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:08

Extinto o processo por desistência
17/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:35

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800899-97.2021.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Curatela] Vistos, etc.

Intime-se a parte autora (meio eletrônico) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, e requerer o que de direito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 12:43

Juntada de parecer
03/03/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 10:01

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:58

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:57

Outras Decisões
22/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:49

Juntada de Ofício
16/02/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 12:37

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 14:56

Conclusos para despacho
30/12/2022 14:56

Juntada de Ofício
19/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS/PB em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 06:45

Juntada de Petição de diligência
12/11/2022 07:28

Expedição de Mandado.
12/11/2022 07:28

Expedição de Mandado.
01/11/2022 15:07

Nomeado perito
01/11/2022 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
28/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:10

Juntada de Ofício
27/10/2022 09:56

Juntada de informação
21/10/2022 14:08

Juntada de Ofício
15/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DARIO DA ROCHA PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 09/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:58

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2022 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.
28/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:43

Juntada de Informações
20/03/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 13:16

Juntada de diligência
11/03/2022 14:50

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 10:42

Juntada de diligência
31/01/2022 13:33

Juntada de Petição de Cota-2022-0000129533.pdf
28/01/2022 03:00

Decorrido prazo de KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA em 27/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 16:23

Expedição de Mandado.
20/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:05

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:59

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2022 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.
05/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:55

Juntada de Termo de Curatela Provisório
11/11/2021 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2021 08:55

Conclusos para decisão
28/10/2021 18:25

Juntada de Petição de parecer-2021-0001564581.pdf
15/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2021 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801630-35.2024.8.15.2003

Emilly Mayane de Andrade Freitas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0813134-44.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Imperial Sul

Ednaldo Leite de Lima

Advogado: Ednaldo Matheus Nunes Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0844976-47.2021.8.15.2001

Marcos Guimaraes Junior

Flavia Patricia Leite Guimaraes

Advogado: Geilson Salomao Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0869124-54.2023.8.15.2001

Caixa Consorcios S/A Administradora de C...

Mario Gomes de Araujo Junior

Advogado: Deborah Larissa Lopes Barboza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0869124-54.2023.8.15.2001

Mario Gomes de Araujo Junior

Caixa Consorcios S.A. Administradora de ...

Advogado: Deborah Larissa Lopes Barboza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 20:41

Exibir Processo