24/04/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:26

Juntada de Informações
23/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:54

Juntada de Alvará
23/04/2025 09:53

Juntada de Alvará
23/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 27 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _______________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0030341-75.2013.8.15.2001 [Seguro, Perdas e Danos] AUTOR: FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na qual a Executada, já qualificada nos autos, requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação (id. 100248917), com amparo no art. 924, inciso II do CPC.

Breve relatório, passo a DECIDIR.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo Executado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte Exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal (id. 92865632), atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Ao Cartório Unificado Cível: 1.

Evolua-se o feito para Cumprimento de Sentença. 2- Expeçam-se alvarás para levantamento da importância depositada (id. 92709874), observando a petição de id. 92865632 e o modelo de alvará físico para o Exequente e eletrônico para seu causídico. 3.

Expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°). 4.

Expedidos os alvarás, pagas as custas, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direit
27/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 12:04

Determinado o arquivamento
27/11/2024 12:04

Expedido alvará de levantamento
27/11/2024 12:04

Determinada diligência
27/11/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:55

Recebidos os autos
14/06/2024 07:55

Juntada de Certidão de prevenção
02/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:39

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:05

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 06:54

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:41

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:58

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2023 00:54

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:27

Juntada de devolução de mandado
06/07/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 23:04

Expedição de Mandado.
12/06/2023 21:29

Deferido o pedido de
12/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:09

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:53

Determinada diligência
19/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
27/09/2022 14:41

Conclusos para decisão
04/09/2022 09:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
21/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 02:36

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:45

Outras Decisões
14/09/2021 07:21

Conclusos para despacho
14/09/2021 07:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/09/2021 01:26

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 08/09/2021 23:59:59.
07/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
31/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2021 01:54

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 18:06

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 07:33

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2021 02:36

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas
26/02/2021 15:34

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 00:08

Juntada de Petição de diligência
12/02/2021 06:59

Expedição de Mandado.
12/02/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 06:37

Juntada de Certidão
11/02/2021 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:48

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:42

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
11/11/2020 01:59

Decorrido prazo de FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:17

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:19

Processo migrado para o PJe
27/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
27/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2019 NF 01/19
27/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2019 11:34 TJECZ13
17/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
29/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019
14/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2019
18/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2019
07/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018
07/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
17/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 13: 04/2018
12/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P064853172001 14:16:43 TERCEIR
12/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2018 D050333172001 14:16:43 002
12/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018
12/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018
12/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018
12/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 153/1
24/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P064853172001 12:16:17 TERCEIR
29/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P058453172001 12:30:49 SEGURAD
25/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P058453172001 13:44:56 SEGURAD
19/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2017 DESPACHO
11/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2017 NF 125/1
11/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2017
04/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
04/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 08/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
19/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 11/2014 14:45
18/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 18: 11/2014 14:45
16/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 10/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2014 DESPACHO
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2014 NF 153/1
08/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2014 DESPACHO
04/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2014 NF 106/1
26/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 09/2014 14:45 17 CIVEL
13/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014
14/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2014
02/04/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2014 010745PB
17/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014
02/12/2013 00:00

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07/11/2013 00:00

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29/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2013 DESPACHO
19/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2013
18/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 07: 11/2013 14:45 17 VARA CIVEL
27/08/2013 00:00

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27/08/2013 00:00

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27/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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