18/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:05

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ARLETE DO MONTE MASSELA MALTA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ARLETE DO MONTE MASSELA MALTA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 02:49

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ZENOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0128802-19.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à nomeação de perito médico judicial realizada pela promovida Roseane de Lourdes Saraiva de Pontes sob o fundamento de ausência de especialidade na área objeto da perícia e exorbitância da proposta de honorários.

O perito dos autos não apresentou resposta à impugnação.

Resposta da parte autora à impugnação ao Id 102049679.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Segundo dispõe o art. 465 do CPC, "O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo".

A exigência da especialidade médica do perito não constitui mero formalismo, mas sim garantia ao justo processo.

O profissional nomeado ao Id 82338991, apesar de ostentar honrosa credibilidade profissional, não possui especialidade na área de ginecologia, sabendo-se que a medicina é uma área de conhecimento muito ampla.

No caso dos autos, a autora alega erro médico na realização de cirurgia de HISTERECTOMIA TOTAL E FISTULA-VESICO-VAGINAL, mostrando-se prudente que a perícia seja realizada por especialista na área de ginecologia.

Em sendo assim, ainda que não se considere - em absoluto - eventual inabilidade técnica do perito designado, especialmente porque a regulamentação do Conselho Federal de Medicina não restringe o exame pericial à determinada especialidade médica, forçoso reconhecer, diante das muitas particularidades do caso, que especialista na área de ginecologia seria o profissional mais indicado para realizar a necessária perícia.

Desta feita, entendo necessário que o perito nomeado tenha qualificação técnico-científica na área relativa aos fatos a serem analisados a fim de esclarecer de forma mais precisa as questões técnicas essenciais à correta solução do litígio, conforme determina o artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de inutilidade da perícia.

Assim, acolho a impugnação à nomeação do Dr.

ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, sendo necessária a substituição do perito, por outro que tenha especialização em ginecologia, nos termos art. 468, inciso I do CPC.

P.I. inclusive o Dr.

ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO.

Ainda, conforme cadastro de peritos no site do TJPB, nomeio nova perita nos autos a médica ginecologista Dra.

Arlete do Monte Massela Malta, com endereço na Alameda Grajaú, 60, Sala 907, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-050, telefone: (11) 94778-5651 e (11) 94069-1844 e e-mail: [email protected] Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Intime-se a perita para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ocasião em que deverá apresentar proposta de honorários, acostando currículo, com comprovação da especialização, bem como contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, onde deverão ser dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.

JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 16:21

Nomeado perito
13/11/2024 16:21

Outras Decisões
16/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0128802-19.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência à parte autora da impugnação à nomeação do Dr.

ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO como perito nos autos (Id 88720394), no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/09/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:29

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 10:15

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIMED PARAIBA FED DAS SOC COOP DE TRABALHO MEDICO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ZENOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:10

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0128802-19.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência da manifestação do perito judicial ao Id 86498144, ocasião em que deverão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, se for o caso.

JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/03/2024 17:49

Determinada Requisição de Informações
02/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:56

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 07:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:17

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2023 19:51

Nomeado perito
17/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2023 15:07

Mandado devolvido para redistribuição
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2023 11:11

Expedição de Mandado.
12/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
24/09/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:41

Juntada de diligência
18/08/2023 07:13

Juntada de informação
18/08/2023 06:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 06:33

Juntada de Ofício
08/05/2023 08:35

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 07:57

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:55

Juntada de Informações
09/02/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 23:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2022 07:16

Expedição de Mandado.
07/11/2022 12:57

Nomeado perito
06/11/2022 05:32

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 09:58

Conclusos para despacho
23/07/2022 01:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:43

Juntada de Ofício
02/07/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2022 15:27

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
27/06/2022 09:04

Juntada de Ofício
16/06/2022 14:27

Determinada diligência
16/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
16/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2022 15:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:52

Juntada de diligência
20/04/2022 15:10

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:54

Determinada diligência
19/04/2022 10:54

Nomeado perito
19/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Patrícia de Fátima Arruda de Azevedo Nunes em 22/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 17:31

Juntada de diligência
15/09/2021 20:50

Expedição de Mandado.
15/09/2021 20:32

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 16:02

Juntada de devolução de mandado
30/07/2021 16:40

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:43

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:34

Decorrido prazo de ROSEANE DE LOURDES SARAIVA PONTES MACHADO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:34

Decorrido prazo de UNIMED PARAIBA FED DAS SOC COOP DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:34

Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA DE MOURA em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:51

Processo migrado para o PJe
27/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
27/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2020 NF 204/2
27/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2020 11:03 TJEJP22
11/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2020
21/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2020
21/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2020
24/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2019 D027521192001 13:44:28 005
06/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2019
06/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2019 MAND.005
28/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2019 D021897192001 10:57:36 004
28/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2019 (ANTIGO)
03/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 05/2019 PERITO
07/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2019 OFÍCIO 578/2018 (CRMPB)
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2018 OFÍCIO 34 DE 2018
23/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2018
15/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
08/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014 PEDIDO DEFERIDO
27/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2014
27/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2014 NF 56/2014
03/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2014 NF 56/14
03/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2014 NF 56/14 EXPEDIDA
25/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2013 INTIME-SE
14/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013
14/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
24/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 09/2013 NF 144/13 PUBLICADA
20/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 144/13 EXPEDIDA
18/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
11/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013
11/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 09/2013 NF 126/13 PUBLICADA
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 NF 126/13 EXPEDIDA
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 NF 126/13 EXPEDIDA
26/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013 INTIME-SE
22/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2013 MAND. JUNTADO
22/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
18/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 MANDADO EXPEDIDO
17/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013 PETICAO
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 ZENOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUE
06/06/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2013 NF 75/13 PUBLICADA
04/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2013 NF 75/13 EXPEDIDA
13/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013 INTIM ORDEN
26/04/2013 00:00

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26/04/2013 00:00

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04/04/2013 00:00

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04/03/2013 00:00

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18/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2013 MANDADO EXPEDIDO
14/01/2013 00:00

Mov. [11023] - CONCESSAO 11: 01/2013 CITACAO ORDENADA
09/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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