TJPB - 0800551-35.2022.8.15.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800551-35.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Concessão, Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTES: LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO X PARAIBA PREVIDENCIA Nome: LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO Endereço: Rua Pedro de Almeida, 792, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: R BENJAMIN CONSTANT, 103, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-003 VALOR DA CAUSA: R$ 1.212,00 DECISÃO Evoluo a classe processual para Cumprimento de Sentença.
Está o requerimento de execução instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo ainda os demais requisitos do art. 534, NCPC.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, que tem o nome de precatório (art. 535, § 3º, I), ou a requisição de pequeno valor, após, arquivem-se.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025, 11:14:35 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
08/05/2025 10:54
Baixa Definitiva
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08/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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08/05/2025 10:52
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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29/04/2025 15:21
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/03/2025 11:10
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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03/03/2025 11:10
Determinada diligência
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03/03/2025 11:10
Voto do relator proferido
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28/02/2025 11:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/01/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 10:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2024 13:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/09/2024 13:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/09/2024 09:55
Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:55
Juntada de Certidão
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13/09/2024 09:03
Recebidos os autos
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13/09/2024 09:03
Recebidos os autos
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13/09/2024 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/09/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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