19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Juntada de informação
08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:24

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800551-35.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Concessão, Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTES: LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO X PARAIBA PREVIDENCIA Nome: LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO Endereço: Rua Pedro de Almeida, 792, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: R BENJAMIN CONSTANT, 103, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-003 VALOR DA CAUSA: R$ 1.212,00 DECISÃO Evoluo a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Está o requerimento de execução instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo ainda os demais requisitos do art. 534, NCPC.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, que tem o nome de precatório (art. 535, § 3º, I), ou a requisição de pequeno valor, após, arquivem-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025, 11:14:35 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 20:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
12/05/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:53

Recebidos os autos
08/05/2025 10:53

Juntada de Certidão de prevenção
13/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 01:52

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:17

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/06/2024 19:59

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:33

Juntada de informação
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:44

Publicado Termo de Audiência em 18/03/2024.
16/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 09:00 Vara Única de Bananeiras.
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:10

Juntada de Petição de informação
04/02/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 16/11/2023 10:30 Vara Única de Bananeiras.
04/02/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 09:00 Vara Única de Bananeiras.
31/01/2024 22:32

Outras Decisões
25/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/12/2023 20:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:14

Juntada de Petição de informação
18/10/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/11/2023 10:30 Vara Única de Bananeiras.
18/10/2023 20:26

Juntada de informação
10/10/2023 18:27

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/10/2023 09:30 Vara Única de Bananeiras.
25/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:40

Juntada de informação
25/09/2023 09:37

Desentranhado o documento
25/09/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2023 09:15 Vara Única de Bananeiras.
13/09/2023 18:23

Determinada diligência
30/08/2023 20:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:36

Juntada de Petição de cota
09/08/2023 03:32

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:17

Desentranhado o documento
05/06/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 11:16

Juntada de informação
05/06/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 14:08

Determinada diligência
25/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:02

Juntada de informação
24/05/2023 21:56

Juntada de Petição de cota
29/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 20:53

Conclusos para julgamento
28/03/2023 20:52

Juntada de informação
28/03/2023 01:45

Decorrido prazo de ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA BARBOSA NETTO em 31/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:21

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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