12/07/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:04

Juntada de Alvará
10/07/2024 19:03

Juntada de Alvará
09/07/2024 18:20

Processo Desarquivado
06/07/2024 20:34

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:05

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:38

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0866451-88.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Alterada a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
03/06/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 00:22

Publicado Certidão em 20/05/2024.
19/05/2024 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0866451-88.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para apresentação de planilha de cálculo, advertindo-o, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

João Pessoa, 16 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/04/2024 06:24

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2024 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2024 19:40

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0866451-88.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/02/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:01

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/01/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 12:14

Juntada de Petição de carta de preposição
29/01/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 15:53

Juntada de comunicações
04/12/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2023 23:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800023-81.2024.8.15.0161

Municipio de Barra de Santa Rosa

Josenita Maria Ribeiro Santos

Advogado: Wennya Maria de Souza Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0800023-81.2024.8.15.0161

Josenita Maria Ribeiro Santos

Municipio de Barra de Santa Rosa

Advogado: Wennya Maria de Souza Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/01/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0803237-28.2020.8.15.2002

Lucas Lourenco Soares

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Francisco de Fatima Barbosa Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0803237-28.2020.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Luan Lourenco Soares

Advogado: Francisco de Fatima Barbosa Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2020 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0802583-30.2023.8.15.0161

Marinalva Xavier de Almeida

Municipio de Barra de Santa Rosa

Advogado: Lucelia Dias Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2023 20:41

Exibir Processo