04/06/2024 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSIRENE MARIA DE AZÊVEDO SILVA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:22

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 01:19

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801205-39.2023.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANQUIDEZ COSTA CASADO REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSADENUNCIADO: JOSIRENE MARIA DE AZÊVEDO SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por FRANQUIDEZ COSTA CASADO contra MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA e JOSIRENE MARIA DE AZÊVEDO SILVA, pelos motivos declinados na inicial.

Em petição de id. 89645354, a requerente apresentou termo de acordo extrajudicial de desistência do processo. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Sem Custas ou condenação em honorários.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Após a intimação das partes, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité (PB), 30 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
30/04/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:09

Extinto o processo por desistência
30/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 07:50

Conclusos para julgamento
29/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:58

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 01:56

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2024 10:40 2ª Vara Mista de Cuité.
18/04/2024 10:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2024 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
18/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSIRENE MARIA DE AZÊVEDO SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:57

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2024 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801205-39.2023.8.15.0161 DESPACHO Defiro o pedido de adiamento.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/2024, às 10:00hrs, observando a pauta e a prioridade que o caso reclama.

Ficam desde já intimadas as partes a trazer para o ato todos os documentos e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC).

Cumpra-se.

Cuite (PB), 12 de março de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
12/03/2024 14:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/04/2024 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
12/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 00:46

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 10:00 2ª Vara Mista de Cuité.
11/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSIRENE MARIA DE AZÊVEDO SILVA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:55

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANQUIDEZ COSTA CASADO - CPF: *32.***.*51-37 (AUTOR).
01/07/2023 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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