29/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2025 11:00 2ª Vara Cível da Capital.
15/04/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 21:58

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
24/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:53

Determinada Requisição de Informações
22/03/2025 17:53

Determinada diligência
22/03/2025 17:53

Deferido o pedido de
21/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:49

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/03/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0865673-21.2023.8.15.2001 AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE LUCENA CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

DECISÃO Na petição de ID 106808807, a parte autora requer a realização da audiência instrução na modalidade telepresencial ou, alternativamente, a remarcação da audiência para data posterior ao dia 27/02/2024, tendo em vista que a advogada constituída estará em viagem internacional marcada para o dia da audiência designada (ID 106808810).

DEFIRO o pedido formulado para REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PRESENCIAL para o dia 25/03/2025, pelas 9h30, na Sala de Audiências desta Vara, mantidas as deliberações anteriores do pronunciamento de ID 105904847.

Aguarde a realização da audiência designada.

Providências necessárias.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112319362975000000077732134 02 - CNH GUSTAVO Documento de Identificação 23112319363207400000077732136 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 23112319363293600000077732138 03 - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 23112319363357300000077732140 04 - DEC DE HIPOSSUFIÊNCIA ASSINADA Outros Documentos 23112319363437000000077732145 05 - CNPJ BB CONSÓRCIOS Outros Documentos 23112319363505700000077732146 06 - ESTATUTO SOCIAL BB CONSÓRCIOS Outros Documentos 23112319363580200000077732147 07 - CONTRATO TERRENO - CEF - PROMESSA DE COMRPA E VENDA Outros Documentos 23112319363645500000077732148 08 - CONTRATO TERRENO - CEF Outros Documentos 23112319363837000000077732149 09 - CONTRATO TERRENO - CEF - ANEXO Outros Documentos 23112319364819100000077732150 10 - INTEIRO TEOR Outros Documentos 23112319364996900000077732151 11 - CONTRATO Consorcio 922926 Outros Documentos 23112319365096200000077732152 11 - CONTRATO COTA - 5.262 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319365971900000077732153 12 - CONTRATO COTA - 5.503 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319370817100000077732154 13 - CONTRATO COTA - 9.521 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372714600000077732155 14 - CONTRATO COTA - 9.608 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372834000000077732156 15 - CONTRATO COTA - 92 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372948600000077732157 16 - CONTRATO COTA - 1.243 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319373084000000077732158 17 - CONTRATO COTA - 5.147 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374222200000077732159 18 - CONTRATO COTA - 7.589 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374340300000077732160 19 - CONTRATO COTA - 5.985 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374454300000077732161 20 - IRPF 2020 - RECIBO Outros Documentos 23112319374626100000077732162 21 - IRPF 2020 Outros Documentos 23112319374692900000077732163 22 - IRPF 2021 - RECIBO Outros Documentos 23112319374784800000077732164 23 - IRPF 2021 Outros Documentos 23112319374850600000077732165 24 - IRPF 2022 - RECIBO Outros Documentos 23112319374944400000077732166 25 - IRPF 2022 Outros Documentos 23112319375011200000077732167 26 - EXTRATOS - RESUMO Outros Documentos 23112319375090800000077732168 27 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2020 Outros Documentos 23112319375161000000077732169 28 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2021 Outros Documentos 23112319375227300000077732170 29 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2022 Outros Documentos 23112319375282200000077732171 30 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2023 Outros Documentos 23112319375339900000077732173 31 - SERASA Outros Documentos 23112319375399200000077732628 32 - CRONOGRAMA DE OBRA - VIRTHUS CONSTRUÇÕES Outros Documentos 23112319375467900000077732629 32 - ORÇAMENTO INICIAL DA OBRA Outros Documentos 23112319375538700000077732630 34 - CONTRATO COM CONSTRUTORA Outros Documentos 23112319375609300000077732631 35 - RELATÓRIO DE DESPESAS X RECEITAS GERAL DA CONSTRUTORA Outros Documentos 23112319375735800000077732632 36 - DOCUMENTO OBRA PARADA - ALAMOANA Outros Documentos 23112319375830600000077732633 37 - ANTECIPACAO DE PGTO - TERRENO CAIXA Outros Documentos 23112319375903400000077732635 38 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BOLETO TERRENO Outros Documentos 23112319375990700000077732636 39 - COMPROVANTE TED - FABIANNE PARA GUSTAVO Outros Documentos 23112319380081700000077732637 40 - EMPRÉSTIMO FABIANA PARA QUITAÇÃO CEF - ESPOSA DO PRIMO Outros Documentos 23112319380153700000077732638 41 - COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO IRPF Outros Documentos 23112319380229600000077732639 42 - EMPRÉSTIMO SOLON - CONDICOES DE PAGAMENTO Outros Documentos 23112319380320700000077732640 43 - EMPRÉSTIMO SOLON Outros Documentos 23112319380395600000077732641 44 - PGTO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO CARTÓRIO Outros Documentos 23112319380467100000077732642 45 - PGTO EMOLUMENTOS DE REGISTRO DO CONTRATO CARTÓRIO Outros Documentos 23112319380532500000077732643 46 - CONTRATO ENTREGA DE CARRO Outros Documentos 23112319380596100000077732644 48 - TELA DE APLICATIVO COM MUDANÇA DE COTAS Outros Documentos 23112319380673200000077732645 49 - MORADIA TEMPORÁRIA Outros Documentos 23112319380741400000077732646 50 - DARF RECEITA FEDERAL Outros Documentos 23112319380811600000077732647 51 - CONVERSAS WHATSAPP COM JENER Outros Documentos 23112319380874700000077732648 52 - CONVERSAS WHATSAPP COM WANDER Outros Documentos 23112319380936900000077732649 53 - OUVIDORIA - Carta ao Banco do Brasil - Protocolo 99371767 Outros Documentos 23112319381010100000077732650 54 - OUVIDORIA - Resposta do Banco do Brasil - Protocolo 99371767 Outros Documentos 23112319381083700000077732651 55 - PREFEITURA - ALVARÁ DE CABEDELO Outros Documentos 23112319381176600000077732652 56 - PREFEITURA - CERTIDAO PGFN Outros Documentos 23112319381247500000077732654 57 - PREFEITURA - CND MUNICIPAL Outros Documentos 23112319381321500000077732655 58 - PREFEITURA - FICHA CADASTRAL MUNICIPAL Outros Documentos 23112319381394100000077732656 59 - PREFEITURA - MEMORIAL DESCRITIVO DA CASA Outros Documentos 23112319381466300000077732657 60 - JURIPRUDÊNCIA SENTENÇA - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381618900000077732658 61 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - STJ Documento Jurisprudência 23112319381696700000077732660 62 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381788100000077732661 63 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381863200000077732663 64 - SIMULAÇÃO DE CUSTAS Outros Documentos 23112319381956900000077732664 Decisão Decisão 23112719341631600000077756627 Expediente Expediente 23112719341939500000077871657 Petição Petição 23112814082084800000077924096 66 - GUIA DE CUSTAS - 1 PARCELA Outros Documentos 23112814082158500000077924097 67 - PGTO DAS CUSTAS - 1 PARCELA Outros Documentos 23112814082241000000077924098 Petição Petição 24020216311603400000080073388 69 - GUIA DE CUSTAS - 2 PARCELA Outros Documentos 24020216311684100000080073389 70 - PGTO DAS CUSTAS - 2 PARCELA Outros Documentos 24020216311755900000080073390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031314074854200000081913153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031314074854200000081913153 Petição Petição 24031817114263300000082136467 72 - CUSTAS POSTAL Outros Documentos 24031817114352800000082137182 73 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 24031817114425200000082137186 Mandado Mandado 24040509571160900000083003923 Carta Carta 24040509571344800000083004625 Contestação Contestação 24042614025069200000084133455 Anexo 1 Procuração e Substabelecimentos - Advogados BB Substabelecimento 24042614025172400000084134075 Anexo 1 Procuração e Substabelecimentos - Advogados BB consórcio Procuração 24042614025207700000084134077 Anexo 2 Chat 08092021 Documento de Comprovação 24042614025362100000084134079 Anexo 3 Chat 26102021 Documento de Comprovação 24042614025468700000084134080 Anexo 4 Chat 05112021 Documento de Comprovação 24042614025570300000084134081 Anexo 5 Chat 25012022 Documento de Comprovação 24042614025652900000084134091 Anexo 6 Chat 20032022 Documento de Comprovação 24042614025717900000084134093 Anexo 7 Chat 13072022 Documento de Comprovação 24042614025796900000084134101 Anexo 8 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 7589 Documento de Comprovação 24042614025874000000084134104 Anexo 9 Termo Ciência Grupo 1474 Cota 5985 Documento de Comprovação 24042614025945500000084134109 Anexo 10 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 1243 Documento de Comprovação 24042614030012800000084134115 Anexo 11 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 5147 Documento de Comprovação 24042614030086200000084134116 Anexo 12 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 8817 Documento de Comprovação 24042614030160400000084134984 Anexo 13 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 9521 Documento de Comprovação 24042614030232200000084134985 Anexo 14 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 5503 Documento de Comprovação 24042614030296300000084134987 Anexo 15 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 9608 Documento de Comprovação 24042614030397300000084134988 Anexo 16 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 5262 Documento de Comprovação 24042614030475300000084134989 Anexo 17 Extrato CC 12062023 Documento de Comprovação 24042614030580500000084134991 Anexo 18 Descrição de Custos Documento de Comprovação 24042614030655500000084134998 Anexo 19 Instrumento de Crédito Utilização da Carta Documento de Comprovação 24042614030751800000084135000 Anexo 20 Chat 13062023 Documento de Comprovação 24042614030950100000084135002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042914173805400000084226833 Intimação Intimação 24042914180860900000084226837 Intimação Intimação 24042914180860900000084226837 Réplica Réplica 24052318052928000000085500571 75 - JURISPRUDENCIA - TJGO - APC 01879625120168090206 Documento Jurisprudência 24052318053381300000085500573 76 - JURISPRUDENCIA - TJRJ - APC 00053476320158190202 Documento Jurisprudência 24052318053448600000085500574 77 - JURISPRUDENCIA - TJSP - APC 10082358620218260297 Documento Jurisprudência 24052318053521700000085501475 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072213570439000000088312902 Intimação Intimação 24072213575206100000088312907 Intimação Intimação 24072213575206100000088312907 Petição do BB Petição 24073116320094000000091918925 Petição Petição 24081510581017700000092621553 Informação Informação 24081917055753800000092910962 Decisão Despacho 25010915430010300000099508952 Despacho Despacho 25010915430010300000099508952 Despacho Despacho 25010915430010300000099508952 Petição do BB Petição 25012412361638700000100168502 Petição Petição 25012820344336400000100339286 80 - PASSAGEM JANINE REIS RODRIGUES Documento de Comprovação 25012820344400400000100339289 81 - AUTODECLARACAO ENDRECO - assinado Documento de Comprovação 25012820344464300000100339290 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25012820344464300000100339290, Documento de Comprovação: 25012820344400400000100339289, Petição: 25012820344336400000100339286, Petição: 25012412361638700000100168502, Despacho: 25010915430010300000099508952, Despacho: 25010915430010300000099508952, Despacho: 25010915430010300000099508952, Informação: 24081917055753800000092910962, Petição: 24081510581017700000092621553, Petição: 24073116320094000000091918925]
03/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:50

Deferido o pedido de
03/02/2025 11:50

Determinada diligência
31/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 05:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0865673-21.2023.8.15.2001 AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE LUCENA CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

DESPACHO Considerando as alegações da parte autora , defiro o pedido para realização de audiência.

Em pauta para audiência presencial de conciliação, instrução e julgamento na Sala de Audiências da Vara, no dia 26/02/2024, ás 9h 30, ocasião em que será realizada audiência de conciliação.

Não havendo composição, será tomado depoimento pessoal, inquiridas testemunhas, conforme requerimentos das partes, ora deferidos, e em seguida, serão procedidos os debates e proferida sentença.

Intime as partes, para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se necessário, intime o(a)(s) Suplicante/Suplicado(a)(S), pessoalmente, por mandado, comparecer(em) à audiência, advertindo-o(a) da pena de confissão, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Quanto às testemunhas, deverá(ão) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).

Também devem as partes comprovar nos autos, até 03 (três) dias antes da data da audiência, a devida intimação de suas testemunhas, advertidas de que não comparecendo a(s) testemunha(s) e não comprovada sua intimação, presumir-se-á a desistência da inquirição da(s) testemunha(s).

Designo a servidora da Vara, Suzana Cavalcanti Sousa Braz, para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime as partes, por seus advogados.

Publicação pela disponibilização na plataforma eletrônica.

Intimações e demais providências necessárias, preferencialmente por meio eletrônico.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006).

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112319362975000000077732134 02 - CNH GUSTAVO Documento de Identificação 23112319363207400000077732136 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 23112319363293600000077732138 03 - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 23112319363357300000077732140 04 - DEC DE HIPOSSUFIÊNCIA ASSINADA Outros Documentos 23112319363437000000077732145 05 - CNPJ BB CONSÓRCIOS Outros Documentos 23112319363505700000077732146 06 - ESTATUTO SOCIAL BB CONSÓRCIOS Outros Documentos 23112319363580200000077732147 07 - CONTRATO TERRENO - CEF - PROMESSA DE COMRPA E VENDA Outros Documentos 23112319363645500000077732148 08 - CONTRATO TERRENO - CEF Outros Documentos 23112319363837000000077732149 09 - CONTRATO TERRENO - CEF - ANEXO Outros Documentos 23112319364819100000077732150 10 - INTEIRO TEOR Outros Documentos 23112319364996900000077732151 11 - CONTRATO Consorcio 922926 Outros Documentos 23112319365096200000077732152 11 - CONTRATO COTA - 5.262 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319365971900000077732153 12 - CONTRATO COTA - 5.503 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319370817100000077732154 13 - CONTRATO COTA - 9.521 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372714600000077732155 14 - CONTRATO COTA - 9.608 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372834000000077732156 15 - CONTRATO COTA - 92 - PRIMEIRO AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319372948600000077732157 16 - CONTRATO COTA - 1.243 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319373084000000077732158 17 - CONTRATO COTA - 5.147 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374222200000077732159 18 - CONTRATO COTA - 7.589 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374340300000077732160 19 - CONTRATO COTA - 5.985 - SEGUNDA AQUISIÇÃO Outros Documentos 23112319374454300000077732161 20 - IRPF 2020 - RECIBO Outros Documentos 23112319374626100000077732162 21 - IRPF 2020 Outros Documentos 23112319374692900000077732163 22 - IRPF 2021 - RECIBO Outros Documentos 23112319374784800000077732164 23 - IRPF 2021 Outros Documentos 23112319374850600000077732165 24 - IRPF 2022 - RECIBO Outros Documentos 23112319374944400000077732166 25 - IRPF 2022 Outros Documentos 23112319375011200000077732167 26 - EXTRATOS - RESUMO Outros Documentos 23112319375090800000077732168 27 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2020 Outros Documentos 23112319375161000000077732169 28 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2021 Outros Documentos 23112319375227300000077732170 29 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2022 Outros Documentos 23112319375282200000077732171 30 - EXTRATOS BANCÁRIOS - 2023 Outros Documentos 23112319375339900000077732173 31 - SERASA Outros Documentos 23112319375399200000077732628 32 - CRONOGRAMA DE OBRA - VIRTHUS CONSTRUÇÕES Outros Documentos 23112319375467900000077732629 32 - ORÇAMENTO INICIAL DA OBRA Outros Documentos 23112319375538700000077732630 34 - CONTRATO COM CONSTRUTORA Outros Documentos 23112319375609300000077732631 35 - RELATÓRIO DE DESPESAS X RECEITAS GERAL DA CONSTRUTORA Outros Documentos 23112319375735800000077732632 36 - DOCUMENTO OBRA PARADA - ALAMOANA Outros Documentos 23112319375830600000077732633 37 - ANTECIPACAO DE PGTO - TERRENO CAIXA Outros Documentos 23112319375903400000077732635 38 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - BOLETO TERRENO Outros Documentos 23112319375990700000077732636 39 - COMPROVANTE TED - FABIANNE PARA GUSTAVO Outros Documentos 23112319380081700000077732637 40 - EMPRÉSTIMO FABIANA PARA QUITAÇÃO CEF - ESPOSA DO PRIMO Outros Documentos 23112319380153700000077732638 41 - COMPROVANTES DE ARRECADAÇÃO IRPF Outros Documentos 23112319380229600000077732639 42 - EMPRÉSTIMO SOLON - CONDICOES DE PAGAMENTO Outros Documentos 23112319380320700000077732640 43 - EMPRÉSTIMO SOLON Outros Documentos 23112319380395600000077732641 44 - PGTO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS NO CARTÓRIO Outros Documentos 23112319380467100000077732642 45 - PGTO EMOLUMENTOS DE REGISTRO DO CONTRATO CARTÓRIO Outros Documentos 23112319380532500000077732643 46 - CONTRATO ENTREGA DE CARRO Outros Documentos 23112319380596100000077732644 48 - TELA DE APLICATIVO COM MUDANÇA DE COTAS Outros Documentos 23112319380673200000077732645 49 - MORADIA TEMPORÁRIA Outros Documentos 23112319380741400000077732646 50 - DARF RECEITA FEDERAL Outros Documentos 23112319380811600000077732647 51 - CONVERSAS WHATSAPP COM JENER Outros Documentos 23112319380874700000077732648 52 - CONVERSAS WHATSAPP COM WANDER Outros Documentos 23112319380936900000077732649 53 - OUVIDORIA - Carta ao Banco do Brasil - Protocolo 99371767 Outros Documentos 23112319381010100000077732650 54 - OUVIDORIA - Resposta do Banco do Brasil - Protocolo 99371767 Outros Documentos 23112319381083700000077732651 55 - PREFEITURA - ALVARÁ DE CABEDELO Outros Documentos 23112319381176600000077732652 56 - PREFEITURA - CERTIDAO PGFN Outros Documentos 23112319381247500000077732654 57 - PREFEITURA - CND MUNICIPAL Outros Documentos 23112319381321500000077732655 58 - PREFEITURA - FICHA CADASTRAL MUNICIPAL Outros Documentos 23112319381394100000077732656 59 - PREFEITURA - MEMORIAL DESCRITIVO DA CASA Outros Documentos 23112319381466300000077732657 60 - JURIPRUDÊNCIA SENTENÇA - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381618900000077732658 61 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - STJ Documento Jurisprudência 23112319381696700000077732660 62 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381788100000077732661 63 - JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO - TJPB Documento Jurisprudência 23112319381863200000077732663 64 - SIMULAÇÃO DE CUSTAS Outros Documentos 23112319381956900000077732664 Decisão Decisão 23112719341631600000077756627 Expediente Expediente 23112719341939500000077871657 Petição Petição 23112814082084800000077924096 66 - GUIA DE CUSTAS - 1 PARCELA Outros Documentos 23112814082158500000077924097 67 - PGTO DAS CUSTAS - 1 PARCELA Outros Documentos 23112814082241000000077924098 Petição Petição 24020216311603400000080073388 69 - GUIA DE CUSTAS - 2 PARCELA Outros Documentos 24020216311684100000080073389 70 - PGTO DAS CUSTAS - 2 PARCELA Outros Documentos 24020216311755900000080073390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031314074854200000081913153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031314074854200000081913153 Petição Petição 24031817114263300000082136467 72 - CUSTAS POSTAL Outros Documentos 24031817114352800000082137182 73 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Outros Documentos 24031817114425200000082137186 Mandado Mandado 24040509571160900000083003923 Carta Carta 24040509571344800000083004625 Contestação Contestação 24042614025069200000084133455 Anexo 1 Procuração e Substabelecimentos - Advogados BB Substabelecimento 24042614025172400000084134075 Anexo 1 Procuração e Substabelecimentos - Advogados BB consórcio Procuração 24042614025207700000084134077 Anexo 2 Chat 08092021 Documento de Comprovação 24042614025362100000084134079 Anexo 3 Chat 26102021 Documento de Comprovação 24042614025468700000084134080 Anexo 4 Chat 05112021 Documento de Comprovação 24042614025570300000084134081 Anexo 5 Chat 25012022 Documento de Comprovação 24042614025652900000084134091 Anexo 6 Chat 20032022 Documento de Comprovação 24042614025717900000084134093 Anexo 7 Chat 13072022 Documento de Comprovação 24042614025796900000084134101 Anexo 8 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 7589 Documento de Comprovação 24042614025874000000084134104 Anexo 9 Termo Ciência Grupo 1474 Cota 5985 Documento de Comprovação 24042614025945500000084134109 Anexo 10 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 1243 Documento de Comprovação 24042614030012800000084134115 Anexo 11 Termo de Ciência Grupo 1474 Cota 5147 Documento de Comprovação 24042614030086200000084134116 Anexo 12 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 8817 Documento de Comprovação 24042614030160400000084134984 Anexo 13 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 9521 Documento de Comprovação 24042614030232200000084134985 Anexo 14 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 5503 Documento de Comprovação 24042614030296300000084134987 Anexo 15 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 9608 Documento de Comprovação 24042614030397300000084134988 Anexo 16 Termo de Ciência Grupo 1418 Cota 5262 Documento de Comprovação 24042614030475300000084134989 Anexo 17 Extrato CC 12062023 Documento de Comprovação 24042614030580500000084134991 Anexo 18 Descrição de Custos Documento de Comprovação 24042614030655500000084134998 Anexo 19 Instrumento de Crédito Utilização da Carta Documento de Comprovação 24042614030751800000084135000 Anexo 20 Chat 13062023 Documento de Comprovação 24042614030950100000084135002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042914173805400000084226833 Intimação Intimação 24042914180860900000084226837 Intimação Intimação 24042914180860900000084226837 Réplica Réplica 24052318052928000000085500571 75 - JURISPRUDENCIA - TJGO - APC 01879625120168090206 Documento Jurisprudência 24052318053381300000085500573 76 - JURISPRUDENCIA - TJRJ - APC 00053476320158190202 Documento Jurisprudência 24052318053448600000085500574 77 - JURISPRUDENCIA - TJSP - APC 10082358620218260297 Documento Jurisprudência 24052318053521700000085501475 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072213570439000000088312902 Intimação Intimação 24072213575206100000088312907 Intimação Intimação 24072213575206100000088312907 Petição do BB Petição 24073116320094000000091918925 Petição Petição 24081510581017700000092621553 Informação Informação 24081917055753800000092910962
11/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 08:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
09/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:43

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 15:43

Determinada diligência
09/01/2025 15:43

Deferido o pedido de
19/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:05

Juntada de informação
15/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:31

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865673-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:05

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865673-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário
29/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865673-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ GUSTAVO DE LUCENA CARNEIRO (*13.***.*17-87).
27/11/2023 19:34

Determinada diligência
27/11/2023 19:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ GUSTAVO DE LUCENA CARNEIRO - CPF: *13.***.*17-87 (AUTOR)
27/11/2023 19:34

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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