25/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
04/04/2025 12:17

Outras Decisões
27/11/2024 03:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:40

Determinada diligência
12/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/03/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837728-59.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os Embargos Monitórios, nos termos do art. 702, § 5º do CPC.

João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 23:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
05/12/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2023 12:04

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
23/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 09:43

Determinada a citação de GALVAO AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-26 (REU)
18/08/2023 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:59

Determinada diligência
11/07/2023 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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