02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 12:46

Expedido alvará de levantamento
30/07/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de SIRLEIDE CHAVES DE SENA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo, abra vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias
24/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:28

Decorrido prazo de SIRLEIDE CHAVES DE SENA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:28

Outras Decisões
19/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de SIRLEIDE CHAVES DE SENA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de SIRLEIDE CHAVES DE SENA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803741-31.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SIRLEIDE CHAVES DE SENA Advogado do(a) AUTOR: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB PB20412-A do sistema, mantendo apenas habilitado DAVID SOMBRA OAB- PB16477-A como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
11/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:05

Outras Decisões
19/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/03/2021 18:56

Conclusos para decisão
21/03/2021 08:47

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2021 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2021 08:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 09/03/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/03/2021 10:56

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:00

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/09/2020 20:52

Recebidos os autos.
09/09/2020 20:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
09/09/2020 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 02:47

Decorrido prazo de SIRLEIDE CHAVES DE SENA em 31/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: SIRLEIDE CHAVES DE SENA.
03/08/2020 11:16

Outras Decisões
22/07/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819467-46.2023.8.15.2001

Ivanilda Moraes Pinho

Gilvania Nogueira da Silva

Advogado: Filipe Cordeiro Cavalcanti de Albuquerqu...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0832994-65.2023.8.15.2001

Maria Luiza Sales de Franca

Emanuel Ramalho da Silva Santos

Advogado: Adilson Alves da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0802509-52.2018.8.15.2003

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Laplace de Lima Tavares

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2018 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0801314-22.2024.8.15.2003

Sirleia Gomes de Oliveira

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801314-22.2024.8.15.2003

Sirleia Gomes de Oliveira

Banco Panamericano SA

Advogado: Dhiego Santos Constantino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 10:21

Exibir Processo